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Resposta: Letra E.
Art. 21, XI, CF.
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Art. 21. Compete à União:
XII - explorar, diretamente ou mediante autorização, concessão ou permissão:
a) os serviços de radiodifusão sonora, e de sons e imagens;
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Todos os entes podem prestar os serviços diretamente, mas a delegação
é diferente para cada um deles. Observe como os serviços podem ser
delegados:
- União: por autorização, permissão e concessão;
- Municípios: por permissão e concessão;
- Estados: apenas por concessão.
Dava pra matar essa só pelo início do enunciado.
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Letra de lei:
Art. 21. Compete à União:
XII - explorar, diretamente ou mediante autorização, concessão ou permissão:
a) os serviços de radiodifusão sonora, e de sons e imagens;
Não perca a fé!
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No comentário da Glejane (abaixo), onde podemos encontrar a fundamentação constitucional/legal de Concessão para Estados e Municípios e de Permissão para Municípios sobre radiofusão????
"Todos os entes podem prestar os serviços diretamente, mas a delegação
é diferente para cada um deles. Observe como os serviços podem ser
delegados:
- União: por autorização, permissão e concessão;
- Municípios: por permissão e concessão;
- Estados: apenas por concessão."
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Anna, no comentário a colega não disse que que os Estados e Municípios tem concessão e permissão para radiodifusão.
Radiodifusão é da União e somente dela conforme previsão do art. 21.
O que a colega quis dizer é que pela questão trazer as expressões CONCESSÃO, AUTORIZAÇÃO E PERMISSÃO somente poderia ser a resposta a UNIÃO tendo em vista que somente ela pode realizar as três.
Estados realizam somente concessão de gás canalizado conforme previsão do art. 25, §2º. Não realizam permissão nem autorização.
Municípios realizam somente permissão e concessão de serviços públicos de interesse local, incluindo o transporte coletivo conforme previsão do art. 30, V. Não realizam autorização.
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Art. 21 Compete à União:
XII - explorar, diretamente ou mediante concessão, autorização ou permissão:
a) os serviços de radiodifusão sonora e de sons e imagens;
b) os serviços e instalações de energia elétrica e o aproveitamento energético dos cursos de água, em articulação com os Estados onde se situam os potenciais hidroenergéticos;
c) a navegação aérea, aeroespacial e a infraestrutura aeroportuária;
d) os serviços de transporte ferroviário e aquaviário entre portos brasileiros e fronteiras nacionais, ou que transponham o limite do Estado ou Território;
e) os serviços de transporte rodoviário interestadual e internacional de passageiros;
f) os portos marítimos, fluviais e lacustres.
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GABARITO ITEM E
CF
Art. 21. Compete à União:
XII - explorar, diretamente ou mediante autorização, concessão ou permissão:
a) os serviços de radiodifusão sonora, e de sons e imagens;
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TUDO QUE FOR RELACIONADO À COMUNICAÇÃO É DE COMPETÊNCIA DA UNIÃO (SEJA EXLCLUSIVA OU PRIVATIVA)
- TELECOMUNICAÇÕES
- RADIODIFUSÃO SONORA E DE IMAGENS
- EXERCER A CLASSIFICAÇÃO PARA EFEITO INDICATIVO DE PROGRAMAS E RÁDIOS DE TELEVISÃO
- INFORMÁTICA
- SERVIÇO POSTAL
- PROPAGANDA COMERCIAL
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Se é comunicaçÃO é UniÃO!
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GABARITO: LETRA E
Art. 21. Compete à União:
XII - explorar, diretamente ou mediante autorização, concessão ou permissão:
a) os serviços de radiodifusão sonora, e de sons e imagens;
FONTE: CF 1988
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GABARITO LETRA E
CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988
ARTIGO 21. Compete à União:
XII - explorar, diretamente ou mediante autorização, concessão ou permissão:
a) os serviços de radiodifusão sonora, e de sons e imagens;