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Art. 483. A compra e venda pode ter por objeto coisa atual ou futura. Neste caso, ficará sem efeito o contrato se esta não vier a existir, salvo se a intenção das partes era de concluir contrato aleatório.
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EMPTIO SPEI
CC. Art. 458. Se o contrato for aleatório, por dizer respeito a coisas ou fatos futuros, cujo risco de não virem a existir um dos contratantes assuma, terá o outro direito de receber integralmente o que lhe foi prometido, desde que de sua parte não tenha havido dolo ou culpa, ainda que nada do avençado venha a existir.
EMPTIO REI SPERATAE
CC. Art. 459. Se for aleatório, por serem objeto dele coisas futuras, tomando o adquirente a si o risco de virem a existir em qualquer quantidade, terá também direito o alienante a todo o preço, desde que de sua parte não tiver concorrido culpa, ainda que a coisa venha a existir em quantidade inferior à esperada.
Parágrafo único. Mas, se da coisa nada vier a existir, alienação não haverá, e o alienante restituirá o preço recebido.
Neste último, como diz Pablo Stolze ao citar o exemplo da compra e venda do resultado de uma pescaria, "tem que vir ao menos uma piaba!", para que não haja o desfazimento do negócio (parágrafo único).
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Contrato aleatório é aquele contrato oneroso em que não há certeza da existência da contraprestação ou da extensão desta. Contrariamente ao contrato comutativo, não há equivalência entre a prestação das partes, pois os contratos aleatórios são marcados pela presença da álea (sorte) ou risco.
Espécies de compra e venda aleatória:
a) emptio spei: é a compra de uma esperança, quando o comprador assume o risco da existênciada coisa (ex: pago cem reais a um pescador pelo que ele trouxer no barco ao final do dia; a depender da quantidade de peixe capturado, o comprador ou o pescador sairá ganhando, mas mesmo que não venha nada, o preço continua devido, 458; outros exs: colheita de uma fazenda, tesouros de um navio afundado, ninhada de uma cadela, etc). Lembro que o adquirente não deve o preço se o resultado fraco decorre de culpa da outra parte que não se esforçou, afinal a alea não autoriza a má-fé.
b) emptio rei speratae: aqui o risco é na quantidade, então se não vier nada, ou se nada for produzido, o preço não será devido, depende do que for combinado entre as partes (459 e pú).
c) risco na destruição: no art 460 a áea decorre não de coisas futuras, mas de coisas existentes, contudo expostas a risco (ex: compra em região sob guerra ou terremoto, maremoto, como comprar um navio que está viajando para o Brasil com defeito no motor e vazamento no casco, e o adquirente assume o risco do naufrágio). Por causa desse risco, o comprador irá obter um preço menor, mas se a coisa perecer antes da entrega, o preço assim mesmo será devido.
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Complementando:
Art. 486. Também se poderá deixar a fixação do preço à taxa de mercado ou de bolsa, em certo e determinado dia e lugar.
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Isso não é questão de Ato Jurídico, Fato Jurídico e Teoria Geral do Negócio Jurídico!
Deve ser realocada para a parte de Contratos em Espécie.
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Excelente questão!!!!
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Art. 459. Se for aleatório, por
serem objeto dele coisas futuras, tomando o adquirente a si o risco de virem a
existir em qualquer quantidade, terá também direito o alienante a todo o preço,
desde que de sua parte não tiver concorrido culpa, ainda que a coisa venha a
existir em quantidade inferior à esperada.
Parágrafo único. Mas, se da coisa nada vier a existir, alienação não haverá,
e o alienante restituirá o preço recebido.
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RESPOSTA: A
Trata-se de VENDA DE ESPERANÇA / VENDA DE COISA ESPERADA.
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A)
existente e válido, pois a coisa futura pode ser objeto de compra e venda,
assim como pode o preço ser fixado à taxa de mercado, em certo e determinado
dia e lugar. Porém, o negócio ficará sem efeito se a coisa futura não vier a
existir, salvo se ficar com provado que a intenção das partes era concluir
contrato aleatório.
Código
Civil:
Art. 483.
A compra e venda pode ter por objeto coisa atual ou futura. Neste caso, ficará
sem efeito o contrato se esta não vier a existir, salvo se a intenção das
partes era de concluir contrato aleatório.
Art. 486.
Também se poderá deixar a fixação do preço à taxa de mercado ou de bolsa, em
certo e determinado dia e lugar.
O negócio
é existente e válido, pois a coisa futura pode ser objeto de compra e venda,
assim como pode o preço ser fixado à taxa de mercado, em certo e determinado
dia e lugar. Porém, o negócio ficará sem efeito se a coisa futura não vier a
existir, salvo se ficar com provado que a intenção das partes era concluir
contrato aleatório.
Correta
letra “A". Gabarito da questão.
B) inexistente, pois não se admite compra e venda de coisa futura.
Código Civil:
Art. 483.
A compra e venda pode ter por objeto coisa atual ou futura. Neste caso, ficará sem
efeito o contrato se esta não vier a existir, salvo se a intenção das partes
era de concluir contrato aleatório.
O negócio é existente e válido,
pois se admite a compra e venda de coisa futura.
Incorreta letra “B".
C) existente porém inválido, pois
a coisa futura pode ser objeto de compra e venda, mas o preço deve
necessariamente ser fixado pelas partes no dia da realização do negócio.
Código
Civil:
Art. 483.
A compra e venda pode ter por objeto coisa atual ou futura. Neste caso, ficará
sem efeito o contrato se esta não vier a existir, salvo se a intenção das
partes era de concluir contrato aleatório.
Art. 486.
Também se poderá deixar a fixação do preço à taxa de mercado ou de bolsa, em
certo e determinado dia e lugar.
O negócio é existente e válido,
pois a coisa futura pode ser objeto de compra e venda e o preço pode ser fixado
à taxa de mercado ou de bolsa, em certo e determinado dia e lugar.
Incorreta letra “C".
D)
existente e válido, pois a coisa futura pode ser objeto de compra e venda,
assim como pode o preço ser fixado à taxa de mercado, em certo e determinado
dia e lugar. O negócio ficará sem efeito se a coisa futura não vier a existir,
salvo se ficar comprovado que a intenção das partes era concluir contrato
comutativo.
Código Civil:
Art. 483.
A compra e venda pode ter por objeto coisa atual ou futura. Neste caso, ficará
sem efeito o contrato se esta não vier a existir, salvo se a intenção das
partes era de concluir contrato aleatório.
Art. 486.
Também se poderá deixar a fixação do preço à taxa de mercado ou de bolsa, em
certo e determinado dia e lugar.
O negócio
é existente e válido, pois a coisa futura pode ser objeto de compra e venda,
assim como pode o preço ser fixado à taxa de mercado, em certo e determinado
dia e lugar. Porém, o negócio ficará sem efeito se a coisa futura não vier a
existir, salvo se ficar com provado que a intenção das partes era concluir contrato
aleatório.
Incorreta
letra “D".
E)
existente e válido, pois a coisa futura pode ser objeto de compra e venda,
assim como pode o preço ser fixado à taxa de mercado, em certo e determinado
dia e lugar. O negócio gerará efeitos mesmo que a coisa futura não venha a
existir, independentemente da natureza do negócio.
Código Civil:
Art. 483.
A compra e venda pode ter por objeto coisa atual ou futura. Neste caso, ficará
sem efeito o contrato se esta não vier a existir, salvo se a intenção das
partes era de concluir contrato aleatório.
Art. 486.
Também se poderá deixar a fixação do preço à taxa de mercado ou de bolsa, em
certo e determinado dia e lugar.
O negócio
é existente e válido, pois a coisa futura pode ser objeto de compra e venda,
assim como pode o preço ser fixado à taxa de mercado, em certo e determinado
dia e lugar. O negócio ficará sem efeito se a coisa futura não vier a
existir, salvo se ficar comprovado que a intenção das partes era concluir
contrato aleatório.
Incorreta
letra “E".
Gabarito
A.
Resposta: A
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Gabarito A
Artigo 483: A compre e venda pode ter por objeto coisa atual ou futura . Neste caso, ficará sem efeito o contratro se esta não vier a existir, salvo se a intenção das partes era de concluir contrato aleatório.
Artigo 486: também se poderá deixar a fixação do preço à taxa de mercado ou de bolsa, em certo e determinado dia e lugar.
Bons estudos
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Em meus "cadernos públicos" a questão encontra-se inserida no caderno "Civil - PE - L1 - Tít.VI - Cap.I - Seç.I".
Me sigam para tomarem conhecimento da criação de novos cadernos, bem como do encaixe de questões nos existentes.
Bons estudos!!!
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Gabarito : A
Art. 483. A compra e venda pode ter por objeto coisa atual ou futura. Neste caso, ficará sem efeito o contrato se esta não vier a existir, salvo se a intenção das partes era de concluir contrato aleatório.
Art. 486. Também se poderá deixar a fixação do preço à taxa de mercado ou de bolsa, em certo e determinado dia e lugar.
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GABARITO LETRA A
LEI Nº 10406/2002 (INSTITUI O CÓDIGO CIVIL)
ARTIGO 483. A compra e venda pode ter por objeto coisa atual ou futura. Neste caso, ficará sem efeito o contrato se esta não vier a existir, salvo se a intenção das partes era de concluir contrato aleatório.
ARTIGO 486. Também se poderá deixar a fixação do preço à taxa de mercado ou de bolsa, em certo e determinado dia e lugar.
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RESPOSTA: "A"
Art. 483. A compra e venda pode ter por objeto coisa atual ou futura. Neste caso, ficará sem efeito o contrato se esta não vier a existir, SALVO se a intenção das partes era de concluir CONTRATO ALEATÓRIO.
CONTRATO ALEATÓRIO
EMPTIO SPEI (Risco integral)
Contraprestação ainda que nada do avençado venha a existir
Art. 458. Se o contrato for ALEATÓRIA, por dizer respeito a coisas ou fatos futuros, cujo risco de não virem a existir um dos contratantes assuma, terá o outro direito de receber integralmente o que lhe foi prometido, desde que de sua parte não tenha havido dolo ou culpa, ainda que nada do avençado venha a existir.
EMPTIO REI SPERATAE (Risco parcial)
Contraprestação ainda que a coisa venha a existir em quantidade inferior à esperada
Art. 459. Se for ALEATÓRIO, por serem objeto dele coisas futuras, tomando o adquirente a si o risco de virem a existir em qualquer quantidade, terá também direito o alienante a todo o preço, desde que de sua parte não tiver concorrido culpa, ainda que a coisa venha a existir em quantidade inferior à esperada.