Questão 1394740

• Banca: FGV
• Órgão: PROCEMPA
• Ano: 2014
• Provas: FGV - 2014 - PROCEMPA - Analista Administrativo - Analista de Logística
• Disciplina: Direito Administrativo
• Assuntos: Licitações e Lei 8.666 de 1993.; Tipos e Modalidades – Concorrência, tomada de preços, convite, concurso e leilão

Um juiz recebeu uma ação popular visando à suspensão de um procedimento licitatório de contratação de serviço de engenharia, sob o argumento de que a modalidade licitatória adotada foi a concorrência, quando o correto seria a adoção da modalidade de convite. Considerando que o valor do objeto do contrato foi estimado em R$ 120.000,00, assinale a opção que indica o sentido da decisão judicial.

• A. Procedente, pois as licitações de serviços de engenharia com valor estimado em até R$ 150.000,00 devem, obrigatoriamente, seguir a modalidade de convite.
• B. Improcedente, porque a modalidade de concorrência pode ser adotada para qualquer licitação cujo valor estimado do contrato seja superior a R$ 100.000,00.
• C. Improcedente, pois independentemente do valor do objeto estimado do contrato, a modalidade de concorrência sempre pode ser utilizada em licitações que tenham por objeto a contratação de serviços de engenharia.
• D. Procedente, porque, apesar de não ser hipótese de adoção da modalidade de convite, o correto seria a utilização da tomada de preços e não da concorrência.
• E. Procedente, na medida em que, para licitações cujo objeto seja a contratação de serviços de engenharia, a utilização da modalidade de concorrência está condicionada à estimativa do valor do contrato acima de R$ 1.500.000,00.

Gabarito: C

Comentários

• Resposta: C

  Art 23 da Lei 8666/93

  § 4o Nos casos em que couber convite, a Administração poderá utilizar a tomada de preços e, em qualquer caso, a concorrência.
  

• QUESTÃO BEM FORMULADA.

• A dúvida fica entre e "A"  e a "C". Mas a letra A diz que até 150 mil é OBRIGATORIAMENTE convite, o que não é verdade. quem pode o mais, pode o menos. então a modalidade convite PODE ser substituída pela tomada de Preços, e esta PODE ser substituída pela concorrência. Assim, mesmo que os valores estejam compreendidos para a modalidade convite ou tomada de preços, PODE-SE (e é isso que a questão diz) usar a concorrência.
  GABA. C
  

  Boa questão.
  
  
  VALEWW

• Concorrência cabe para quaisquer valores.

  " Quem pode o mais, pode o menos"

• [Com engenharia] ______________(150.000)______________(1.500.000)______________(...)

                                       (convite)                   (tomada de preço)                (concorrência)

  
  [Sem engenharia] ______________(80.000)______________(650.000)______________(...)

                                         (convite)                (tomada de preço)            (concorrência)

  
  

  A concorrência como mostrado acima é obrigatório em serviços de engenharia a partir de 1.5 milhões mas se quiser pode ser aplicado não importa o valor.

  Na prática as a concorrência é evitada ao máximo por é muito mais complexa que as outras.

• letra c está correta: MEMORIZE QUE CONCORRÊNCIA NÃO TEM LIMITE DE VALOR.

• Complementando o comentário do Vitor:

  Se cabe CONVITE, cabe TOMADA DE PREÇO E CONCORRÊNCIA.
  Se cabe TOMADA DE PREÇO, cabe CONCORRÊNCIA.
  Nos casos que ultrapassam os limites de CONVITE E TOMADA DE PREÇO: SÓ CABE CONCORRÊNCIA.

• [Com engenharia] ______________(150.000)______________(1.500.000)______________(...)

                     (convite)          (tomada de preço)        (concorrência)

  [Sem engenharia] ______________(80.000)______________(650.000)______________(...)

                      (convite)         (tomada de preço)       (concorrência)

  Se cabe CONVITE, cabe TOMADA DE PREÇO E CONCORRÊNCIA.

  Se cabe TOMADA DE PREÇO, cabe CONCORRÊNCIA