Questão 1395088

• Banca: UFPB
• Órgão: UFPB
• Ano: 2012
• Provas: UFPB - 2012 - UFPB - Assistente em Administração
• Disciplina: Administração Pública
• Assuntos: Governo Eletrônico e Transparência; Informação, era do conhecimento e gestão do conhecimento

Leia o fragmento abaixo.

"A implementação de um sistema de acesso à informação tem como um de seus principais desafios vencer a cultura do segredo que, muitas vezes, prevalece na gestão pública. A disponibilização de informações ao cidadão exige uma cultura de abertura e o servidor tem um papel fundamental para a mudança cultural, pois lida cotidianamente com a informação pública de sua produção a seu arquivamento." (Acesso à informação pública: uma introdução à Lei 12.527, de 18 de novembro de 2011. Brasília: Controladoria Geral da União, 2011.)

Considerando essas informações, julgue a assertiva seguinte:

Cabe ao servidor manter os documentos sob sua responsabilidade devidamente organizados e preparados para agilizar o acesso às informações, à medida que forem solicitadas.

• C. Certo
• E. Errado

Gabarito: C

Comentários

• Com base na Lei 12.527/2011, podemos responder a questão:

  Art. 3^o  Os procedimentos previstos nesta Lei destinam-se a assegurar o direito fundamental de acesso à informação e devem ser executados em conformidade com os princípios básicos da administração pública e com as seguintes diretrizes: 

  I - observância da publicidade como preceito geral e do sigilo como exceção; 

  II - divulgação de informações de interesse público, independentemente de solicitações; 

  III - utilização de meios de comunicação viabilizados pela tecnologia da informação; 

  IV - fomento ao desenvolvimento da cultura de transparência na administração pública; 

  V - desenvolvimento do controle social da administração pública. 

  
  

  Gabarito correto.