Questão 1395148

• Banca: UFPB
• Órgão: UFPB
• Ano: 2012
• Provas: UFPB - 2012 - UFPB - Assistente em Administração
• Disciplina: Legislação Federal
• Assuntos: Decreto nº 5.707 de 2006 - Desenvolvimento de Pessoal da Administração Pública Federal - Revogado pelo Decreto nº 9.991 de 2019

O Governo Federal vem desenvolvendo políticas no sentido de aprimorar e capacitar os servidores por meio de ações educativas e de reciclagem, regulamentadas pelo Decreto 5.707/2006, cuja meta é a gestão por competências. Com base nessas políticas à luz desse Decreto, julgue a assertiva abaixo:

Afastamentos para treinamento regularmente instituído somente serão autorizados quando o horário do evento não inviabilizar o cumprimento da jornada semanal de trabalho do servidor.

• C. Certo
• E. Errado

Gabarito: E

Comentários

• A questão inverteu, na verdade somente serão autorizados afastamentos quando o horário inviabilizar o cumprimento da jornada. (é possível para responder pela lógica, ninguém será autorizado a se afastar se o horário for compatível com a jornada de trabalho).

    Art. 9^o Considera-se treinamento regularmente instituído qualquer ação de capacitação contemplada no art. 2^o, inciso III, deste Decreto.

    Parágrafo único. Somente serão autorizados os afastamentos para treinamento regularmente instituído quando o horário do evento de capacitação inviabilizar o cumprimento da jornada semanal de trabalho do servidor, observados os seguintes prazos:

    I - até vinte e quatro meses, para mestrado;

    II - até quarenta e oito meses, para doutorado;

    III - até doze meses, para pós-doutorado ou especialização; e

    IV - até seis meses, para estágio.

  
  

• "Inviabilizar" e não "não inviabilizar"

• Errado. Os afastamentos para os eventos  de capacitação  serão concedidos se o horário de trabalho inviabilizar a participação o servidor

• NÃO INVIABILIZAR = VIABILIZAR

• Pegadinha miseravel q me pegou