SóProvas

ID
1395154
Banca
UFPB
Órgão
UFPB
Ano
2012
Provas
Disciplina
Legislação Federal
Assuntos

O Governo Federal vem desenvolvendo políticas no sentido de aprimorar e capacitar os servidores por meio de ações educativas e de reciclagem, regulamentadas pelo Decreto 5.707/2006, cuja meta é a gestão por competências. Com base nessas políticas à luz desse Decreto, julgue a assertiva abaixo:

As escolas de governo são instituições destinadas, precipuamente, à formação e ao desenvolvimento de servidores públicos, incluídas na estrutura da administração pública federal direta e indireta.

Alternativas
Comentários

  • A Administração Indireta abrange autarquias, fundações públicas, empresas públicas e sociedade de economia mista. No caso das escolas de governo, elas são destinadas apenas aos servidores da administração direta, das autarquias e das fundações públicas.

    DECRETO Nº 5.707, DE 23 DE FEVEREIRO DE 2006.

    Escolas de Governo

      Art. 4o Para os fins deste Decreto, são consideradas escolas de governo as instituições destinadas, precipuamente, à formação e ao desenvolvimento de servidores públicos, incluídas na estrutura da administração pública federal direta, autárquica e fundacional.

      Parágrafo único. As escolas de governo contribuirão para a identificação das necessidades de capacitação dos órgãos e das entidades, que deverão ser consideradas na programação de suas atividades.


  • Erro da questão:

    Incluir a administração indireta no sentido geral, incluindo as empresas públicas e sociedades de economia mista

  • Pra começar, esse  Decreto 5.707/2006 institui a Política e Diretrizes para o Desenvolvimento de pessoal da Administração Pública federal DIRETA, AUTÁRQUICA E FUNDACIONAL.

  • Indireta toda não, só as autarquias e fundações.

  • Art. 4o Para os fins deste Decreto, são consideradas escolas de governo as instituições destinadas, precipuamente, à formação e ao desenvolvimento de servidores públicos, incluídas na estrutura da administração pública federal direta, autárquica e fundacional.

     

      Parágrafo único. As escolas de governo contribuirão para a identificação das necessidades de capacitação dos órgãos e das entidades, que deverão ser consideradas na programação de suas atividades.

  • Já vi questões como esta ser dada como CERTA pela CESPE Unb, por estar incompleta mas não errada, pois autarquias e fundações públicas estão incluidas na adm indireta.

    Todo cuidado é pouco com essas bancas. 

  • Tiago Roriz não tem como a banca considerar administração indireta como resposta incompleta, já que a lei é bem clara:

    DECRETO Nº 5.707, DE 23 DE FEVEREIRO DE 2006.

    Institui a Política e as Diretrizes para o Desenvolvimento de Pessoal da administração pública federal direta, autárquica e fundacional, e regulamenta dispositivos da Lei no 8.112, de 11 de dezembro de 1990.

    Se a banca cita administração indireta ela está incluído:autarquias, fundações públicas, empresas públicas e sociedades de economia mista.

  • SOMENTE DIRETA