Questão 1395160

• Banca: UFPB
• Órgão: UFPB
• Ano: 2012
• Provas: UFPB - 2012 - UFPB - Assistente em Administração
• Disciplina: Legislação Federal
• Assuntos: Decreto nº 5.707 de 2006 - Desenvolvimento de Pessoal da Administração Pública Federal - Revogado pelo Decreto nº 9.991 de 2019

O Governo Federal vem desenvolvendo políticas no sentido de aprimorar e capacitar os servidores por meio de ações educativas e de reciclagem, regulamentadas pelo Decreto 5.707/2006, cuja meta é a gestão por competências. Com base nessas políticas à luz desse Decreto, julgue a assertiva abaixo:

A licença para capacitação é concedida ao servidor mediante o interesse da instituição, condicionada ao planejamento interno da unidade organizacional, podendo ser parcelada, não sendo permitida parcela inferior a quinze dias.

• C. Certo
• E. Errado

Gabarito: E

Comentários

• Não pode ser inferior a 30 dias

  DECRETO Nº 5.707, DE 23 DE FEVEREIRO DE 2006.
  

    Licença para Capacitação

    Art. 10. Após cada qüinqüênio de efetivo exercício, o servidor poderá solicitar ao dirigente máximo do órgão ou da entidade onde se encontrar em exercício licença remunerada, por até três meses, para participar de ação de capacitação.

    § 1^o A concessão da licença de que trata o caput fica condicionada ao planejamento interno da unidade organizacional, à oportunidade do afastamento e à relevância do curso para a instituição.

    § 2^o A licença para capacitação poderá ser parcelada, não podendo a menor parcela ser inferior a trinta dias.

  
  

• NÃO PODENDO SER INFERIOR A 30 DIAS.

   

    § 2o A licença para capacitação poderá ser parcelada, não podendo a menor parcela ser inferior a trinta dias.

• Art 10 § 1°- A concessão da licença para capacitação fica condicionada ao planejamento interno da unidade organizacional, à oportunidade do afastamento e à relevância do curso para a instituição.

   

  § 2° A licença para capacitação poderá ser parcelada, não podendo a menor parcela ser inferior a 30 dias.

• Art 10 § 1°- A concessão da licença para capacitação fica condicionada ao planejamento interno da unidade organizacional, à oportunidade do afastamento e à relevância do curso para a instituição.

   

  § 2° A licença para capacitação poderá ser parcelada, não podendo a menor parcela ser inferior a 30 dias.

• Questão desatualizada:

  DECRETO Nº 9.991, DE 28 DE AGOSTO DE 2019

  art. 25 § 3º A licença para capacitação poderá ser parcelada em, no

  máximo, seis períodos e o menor período não poderá ser inferior

  a quinze dias.