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Certo.
Conforme Lei 8.666/92, art. 24, XVII.
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Gabarito: CERTO.
LEI 8.666/93
Art. 24. É dispensável a licitação:
XVII - para a aquisição de componentes ou peças de origem nacional ou estrangeira, necessários à manutenção de equipamentos durante o período de garantia técnica, junto ao fornecedor original desses equipamentos, quando tal condição de exclusividade for indispensável para a vigência da garantia.
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GABARITO: CERTO
Art. 24. É dispensável a licitação:
XVII - para a aquisição de componentes ou peças de origem nacional ou estrangeira, necessários à manutenção de equipamentos durante o período de garantia técnica, junto ao fornecedor original desses equipamentos, quando tal condição de exclusividade for indispensável para a vigência da garantia;
LEI Nº 8.666, DE 21 DE JUNHO DE 1993.
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Questão exige conhecimento acerca das regras de dispensa e inexigibilidade de licitação e, no âmbito dessa temática, expõe a seguinte proposição para que seja feito o exame de sua veracidade, sob o enfoque da Lei 8.666/93:
“A licitação é dispensável para a aquisição de componentes ou peças de origem nacional ou estrangeira, necessários à manutenção de equipamentos durante o período de garantia técnica, junto ao fornecedor original desses equipamentos, quando tal condição de exclusividade for indispensável para a vigência da garantia”.
Afigura-se correta a afirmação sobredita. Consubstancia transcrição exata do art. 24, inciso XVII, da Lei 8.666/93, que ora reproduzo, para uma melhor visualização, in verbis: “Art. 24. É dispensável a licitação: (...) XVII - para a aquisição de componentes ou peças de origem nacional ou estrangeira, necessários à manutenção de equipamentos durante o período de garantia técnica, junto ao fornecedor original desses equipamentos, quando tal condição de exclusividade for indispensável para a vigência da garantia”.
GABARITO: CERTO.