Questão 139534

• Banca: FCC
• Órgão: PGE-RR
• Ano: 2006
• Provas: FCC - 2006 - PGE-RR - Procurador do Estado
• Disciplina: Direito Processual Civil - CPC 1973
• Assuntos: Procedimento ordinário; Teoria geral das provas

A respeito da prova no processo civil, é INCORRETO afirmar:

• A. Independem de prova os fatos incontroversos e aqueles em favor dos quais milita a presunção legal de veracidade.
• B. O fato não será tido por provado se fundado em direito municipal e a parte não atender à determinação judicial para comprovar-lhe o teor e a vigência.
• C. A intimação será pessoal da parte para prestar depoimento em audiência, sendo-lhe aplicada a pena de confissão caso se recuse a depor sem motivo justo.
• D. O documento público faz prova de todos os fatos que o tabelião declarar terem ocorrido em sua presença.
• E. O incidente de falsidade não suspende o andamento do processo principal.

Gabarito: E

Comentários

• Art. 394. Logo que for suscitado o incidente de falsidade, o juiz suspenderá o processo principal.

• Tudo conforme o CPC, senão vejamos:
  
  a) correta - art. 334;
  b) correta - art. 337;
  c) correta - art. 343, $1o.;
  d) correta - art. 364;
  e) incorreta - art. 394 - Logo que for suscitado o incidente de falsidade, o juiz suspenderá o processo principal.

• a) CORRETA.Art. 334. Não dependem de prova os fatos:I - notórios;II - afirmados por uma parte e confessados pela parte contrária;III - admitidos, no processo, como INCONTROVERSOS;IV - em cujo favor milita PRESUNÇÃO LEGAL DE EXISTÊNCIA OU DE VERACIDADE.b) CORRETA.Art. 337. A parte, que alegar direito municipal, estadual, estrangeiro ou consuetudinário, provar-lhe-á o teor e a vigência, se assim o determinar o juiz.c) CORRETA.Art. 343. Quando o juiz não o determinar de ofício, compete a cada parte requerer o depoimento pessoal da outra, a fim de interrogá-la na audiência de instrução e julgamento.§ 1o A parte será intimada pessoalmente, constando do mandado que se presumirão confessados os fatos contra ela alegados, caso não compareça ou, comparecendo, se recuse a depor.d) CORRETA.Art. 364. O documento público faz prova não só da sua formação, mas também DOS FATOS que o escrivão, O TABELIÃO, ou o funcionário declarar que ocorreram em sua presença.e) ERRADA.Art. 394. Logo que for suscitado o incidente de falsidade, o juiz suspenderá o processo principal.

• a) Art. 334.  Não dependem de prova os fatos:

          I - notórios;

          II - afirmados por uma parte e confessados pela parte contrária;

          III - admitidos, no processo, como incontroversos;

          IV - em cujo favor milita presunção legal de existência ou de veracidade.

   

  b) Art. 337.  A parte, que alegar direito municipal, estadual, estrangeiro ou consuetudinário, provar-lhe-á o teor e a vigência, se assim o determinar o juiz.

  
   

  c) Art. 343.  Quando o juiz não o determinar de ofício, compete a cada parte requerer o depoimento pessoal da outra, a fim de interrogá-la na audiência de instrução e julgamento.

          § 1^o  A parte será intimada pessoalmente, constando do mandado que se presumirão confessados os fatos contra ela alegados, caso não compareça ou, comparecendo, se recuse a depor.

  Depoimento pessoal--> Intimação pessoal

          § 2^o  Se a parte intimada não comparecer, ou comparecendo, se recusar a depor, o juiz Ihe aplicará a pena de confissão.
  
   

  d) Art. 364.  O documento público faz prova não só da sua formação, mas também dos fatos que o escrivão, o tabelião, ou o funcionário declarar que ocorreram em sua presença.

  
   

  e) Art. 394.  Logo que for suscitado o incidente de falsidade, o juiz suspenderá o processo principal.

• Letra E
  
  Etapas do incidente de falsidade:
  
  1- Aguição;
  Para o réu,na contestação
  Para autor e réu, no prazo de 10 dias da intimação da juntada nos autos
  
  2- Suspenção e Intimação para a outra parte responder em 10 dias;
  
  3- O juiz pode requerer perícia;
  
  4- sentença.
  
  Obs: Se arguido após a AIJ o incidente correrá em apenso aos autos principais.