Gab: E
- Melhora de Acesso a Serviços Públicos - ALOCATIVA
- Meta Inflacionária (Política Monetária e Creditícia) - ESTABILIZADORA
FUNÇÃO ALOCATIVA
Relaciona-se à alocação de recursos por parte do governo a fim de oferecer bens públicos, bens semi-públicos (ou meritórios) e de desenvolvimento. Dada a incapacidade do mercado de suprir a sociedade, o orçamento público destinará recursos para a produção desses bens e serviços necessários à sociedade. Exemplos:
- Bens Públicos: rodovias, aeroportos, etc. (consumo não-rival/ não-excludente)
- Semi-Públicos: educação, saúde, segurança, etc. (consumo rival/excludente)
- De desenvolvimento: construção de usinas, etc.
Obs: a junção desses bens resultará em "bens mistos".
DICA: Os termos "chave" da função alocativa são: "bens e serviços", "falhas de mercado", "infraestrutura" e outros relacionados.
FUNÇÃO DISTRIBUTIVA
Visa tornar a sociedade menos desigual em termos de renda e riqueza, através da tributação e transferências financeiras, subsídios, incentivos fiscais, alocação de recursos em camadas mais pobres da população, etc. Promove o ajustamento da distribuição de renda, visando o chamado ideal de Pareto, que preconiza a melhoria do indivíduo sem que a situação dos demais seja deteriorada.
Exemplo: Destinação de recursos tributários para as áreas de saúde e educação. Programa Bolsa-Família. Etc.
DICA: Os termos "chave" são: "igualdade social", "melhor distribuição de renda", "imposto progressivo", "programas sociais", etc.
FUNÇÃO ESTABILIZADORA
Trata do ajustamento do nível geral de preços, do emprego, da demanda e da estabilidade da moeda mediante instrumentos da política monetária, cambial e fiscal, ou outras medidas de intervenção econômica (controle por leis, limites, etc.). Para o exercício da função estabilizadora, o governo tem à disposição 2 principais instrumentos macroeconômicos: a política fiscal e a política monetária.
DICA: É uma função mais ligada à intervenção do Estado na economia.
Palavras-Chave: "economia", "demanda agregada", "políticas fiscal, monetária ou cambial" e etc.
Oferecer o serviço público de forma universal, democrática e gratuita (ou com taxas baixas) é, a meu ver, função distributiva pois está possibilitando uma maior distribuição da renda, tal qual os imposto progressivos.
A questão, no entanto, fala em ACESSO ao serviço, não de fornecimento do ensino em si. Trata-se de um programa de governo, como o pagamento de bolsa que algumas universidades oferecem para alunos de baixa renda. É uma forma de alocar o recurso em um programa. Quando, ao contrário, ele destina recursos a universidade para que ela atenda a necessidade de ensino, trata-se da função distributiva.