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Item correto: b
III) impostos sobre o consumo geram o deslocamento de escolha/distorções na alocação dos recursos já impostos sobre a renda não geram esse efeito
II) CORRETO. Lembrar que a tributação progressiva refere-se a alíquota e não ao valor pago em si (Ex: 10% da renda. Uma pessoa que ganha 10000 irá pagar mais que outro que recebe 1000 entretanto esse tributo será proporcional. O que determina a progressividade é alíquota como é o caso da tabela progressiva do IR)
I) CORRETO. O princípio do benefício determina que a tributação deve ser maior de acordo com o benefício (demanda por serviços públicos). O princípio do benefício se aplica melhor a taxas e contribuições enquanto o princípio da capacidade de pagamento aos impostos.
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Princípio do benefício? Alguém tem a fundamentação legal?
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O princípio da neutralidade tributária orienta no sentido de que a tributação não deve causar distorções no setor econômico, donde a receita tributária é extraída. A tributação deve ser dosada a ponto de não provocar desequilíbrio na livre concorrência empresarial,de forma que nenhum setor deve ser favorecido ou desfavorecido. Deve ser neutra.
http://franciscoalvessantosjr.blogspot.com.br/2010/03/o-principio-da-neutralidade-no-direito.html
O princípio do benefício estabelece que cada indivíduo deve contribuir para a produção de serviços governamentais, de forma a igualar o preço unitário do serviço ao benefício marginal que ele recebe com sua produção. Em outras palavras, cada indivíduo na sociedade deverá pagar um tributo de acordo com o montante de benefícios que ele recebe do governo.
http://receiteiros.blogspot.com.br/2008/11/181-princpios-tericos-de-tributao.html
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FGV sempre inventando, jamais a contribuição previdenciária poderá ser entendida como tributação, mesmo aplicando o princípio do benefício. Mas enfim FGV é isso aí... Criando conceitos novos a cada prova...
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Discordo do gabarito pelo fato de que, pelo princípio do benefício, a contribuição deve ser proporcional ao benefício recebido.
Porém existem várias contribuições previdenciárias. Uma delas é a que é suportada pelas pessoas jurídicas sobre a folha de pagamentos. Mas qual o benefício previdenciário que as pessoas jurídicas recebem? Por acaso elas se aposentam ou recebem pensões?
Se o benefício se aplica somente às contribuições do empregado e não do empregador não acho justo dizer que a contribuição previdenciária é pautada pelo princípio do benefício.
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A terceira afirmação, Impostos seletivos sobre consumo atendem ao princípio da neutralidade, pois não geram distorções na alocação dos recursos parte da premissa de que interfeririam na escolha do consumidor. Pode ser na teoria econômica, mas sob enfoque tribuário-financeiro há que se lembrar que nem todos os impostos sobre consumo, no Brasil, possuem finalidade fiscal. E sob o enfoque financeiro, a não-afetação prejudicaria a conclusão de que houve ou não distorção na alocação de recursos.