Questão 1396315

• Banca: FUNCAB
• Órgão: SEE-AC
• Ano: 2014
• Provas: FUNCAB - 2014 - SEE-AC - Professor de Ciência Humanas
• Disciplina: História
• Assuntos: Era Vargas – 1930-1954; História do Brasil

Leia o texto.

“O texto final da Constituição de 1891 considerou eleitores ‘os cidadãos maiores de 21 anos’, que se alistassem na forma da lei. João Barbalho julgou que o fato de não ter sido aprovada qualquer das emendas dando direito de voto às mulheres importava na exclusão destas, em definitivo, do eleitorado.”

(BARBALHO, João.Constituição Federal brasileira Rio de Janeiro: Lytho-Typographia, 1902. p. 291).

Sobre o sufrágio feminino no Brasil é correto afirmar:

• A. A conquista deste direito é anterior ao regime republicano e remonta à Constituição de 1824.
• B. Desde 1891, as mulheres com formação acadêmica podiam votar e candidatar-se à Câmara dos Deputados
• C. Foi definido pelo Código Eleitoral de 1932, que estabeleceu como eleitor o cidadão maior de 21 anos semdistinção de sexo.
• D. Foi definido pelo Código Eleitoral de 1932 somente para as mulheres que possuíssem formação acadêmica.
• E. O voto feminino foi oficializado pela Constituição do Estado Novo, mas seu exercício só foi possível em1946.

Gabarito: C

Comentários

• c) Foi definido pelo Código Eleitoral de 1932, que estabeleceu como eleitor o cidadão maior de 21 anos sem distinção de sexo.
  

  
  

  O Código Eleitoral de 1932 foi instituído durante o governo provisório de Vargas, por meio do Decreto nº 21.076, com o objetivo de reformar a legislação eleitoral existente no país. Foi a partir de então que passamos a adotar o voto secreto, o voto feminino e o sistema de representação proporcional de votação. 
  

• Constituição de 1934: O voto era obrigatório, direto e secreto, inclusive para as mulheres. Entretanto a maioria dos brasileiros,  os analfabetos, não tinham direito eleitoral. Criou-se a Justiça Eleitoral para controlar o processo eleitoral no lugar da Comissão Verificadora (reduto das influências na República Velha).

• Código Eleitoral de 1932, Criado no Governo de Getulio Vargas, concendia as mulheres com mais de 21 anos o voto e o mesmo para os homens, Porém não poderia votarem os analfabetos, cabos e soldados.

   

  Gabarito: C

• Achei muito errado a alternativa que deram por correta. Pois de acordo com Boris Fausto, em A História do Brasil, a constituição de 1934 determinava a obrigatoriedade do voto apenas para as mulheres que exercessem função pública remunerada. Foi só com a constituição de 1946 que se completou a igualdade entre homens e mulheres no plano dos direitos políticos. O direito e a obrigação de votar foram conferidos aos brasileiros alfabetizados, maiores de dezoito anos, de ambos os sexos. (p. 400).

  E mesmo assim a questão se refere ao voto FEMININO “Sobre o sufrágio feminino no Brasil é correto afirmar”.