A questão é uma pouco chata. A não está incorreta. Esta não atende o pedido do enunciado. Perceba que a questão exigiu do candidato os elementos expressos no Anexo.
§ 2o O Anexo conterá, ainda:
I - avaliação do cumprimento das metas relativas ao ano anterior; (E)
II - demonstrativo das metas anuais, instruído com memória e metodologia de cálculo que justifiquem os resultados pretendidos, comparando-as com as fixadas nos três exercícios anteriores, e evidenciando a consistência delas com as premissas e os objetivos da política econômica nacional; (D)
III - evolução do patrimônio líquido, também nos últimos três exercícios, destacando a origem e a aplicação dos recursos obtidos com a alienação de ativos; (B)
IV - avaliação da situação financeira e atuarial: (C)
a) dos regimes geral de previdência social e próprio dos servidores públicos e do Fundo de Amparo ao Trabalhador;
b) dos demais fundos públicos e programas estatais de natureza atuarial;
V - demonstrativo da estimativa e compensação da renúncia de receita e da margem de expansão das despesas obrigatórias de caráter continuado
prezados,
a Letra A é a incorreta e, portanto, a letra a ser assinalada, pois ela contém a matéria que está prevista para o ANEXO DE RISCOS FISCAIS, conforme previsto no art. 4º, § 3º da Lei de Responsabilidade Fiscal:
§ 3o A lei de diretrizes orçamentárias conterá Anexo de Riscos Fiscais, onde serão avaliados os passivos contingentes e outros riscos capazes de afetar as contas públicas, informando as providências a serem tomadas, caso se concretizem.
Todos os demais itens de B-E são previstos para comporem o Anexo de METAS FISCAIS.
O anexo de metas fiscais da Lei de Diretrizes Orçamentárias contém os elementos listados nas opções a seguir, à exceção de uma. Assinale-a.
a) Avaliação dos passivos contingentes e outros riscos capazes de afetar as contas públicas, e as informações sobre as providências a serem tomadas, caso se concretizem.
Justificativa - O item supracitado refere-se ao conteúdo do ANEXO DE RISCOS FISCAIS que encontra supedâneo no Art. 4o da LRF:
§ 3o A lei de diretrizes orçamentárias conterá Anexo de Riscos Fiscais, onde serão avaliados os passivos contingentes e outros riscos capazes de afetar as contas públicas, informando as providências a serem tomadas, caso se concretizem.
GABARITO LETRA ( A )
Todas as outras encontram justificativa no mesmo artigo.
b) Evolução do patrimônio líquido, nos últimos três exercícios, destacando a origem e a aplicação dos recursos obtidos com a alienação de ativos.
(AMF - Art. 4o, § 2o, lll)
c) Avaliação da situação financeira e atuarial dos regimes geral de previdência social e próprio dos servidores públicos e do Fundo de Amparo ao Trabalhador.
(AMF - Art. 4o, § 2o, lV, a)
d) Demonstrativo das metas anuais, instruído com memória e metodologia de cálculo que justifiquem os resultados pretendidos.
(AMF - Art. 4o, § 2o, ll)
e) Avaliação do cumprimento das metas relativas ao ano anterior.
(AMF - Art. 4o, § 2o, l).