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ID
1396669
Banca
FGV
Órgão
PROCEMPA
Ano
2014
Provas
Disciplina
Administração Financeira e Orçamentária
Assuntos

O reconhecimento da receita do IPTU e seu registro como um crédito a receber, ocorre após o estágio denominado

Alternativas
Comentários
  • Previsao, lancamento, Arrecadacao e Reconhcimento

  • previsão - lançamento - arrecadação - recolhimento

  • Previsão

    Estimativa de arrecadação da receita, constante da Lei Orçamentária Anual (LOA), compreendido em fases distintas:
    - A primeira fase consiste na organização e no estabelecimento da metodologia de elaboração da estimativa; conforme redação alterada conforme retificação publicada no Diário Oficial da União de 29 de junho de 2004.

    Lançamento 

    A segunda fase consiste no lançamento, que é tratado pelos artigos 51 e 53 da Lei 4.320/64, é o assentamento dos débitos futuros dos contribuintes de impostos diretos, cotas ou contribuições prefixadas ou decorrentes de outras fontes de recursos, efetuados pelos órgãos competentes que verificam a procedência do crédito e a natureza da pessoa do contribuinte – quer seja física ou jurídica – e o valor correspondente à respectiva estimativa. O lançamento é a legalização da receita pela sua instituição e a respectiva inclusão no orçamento.

    Arrecadação

    Entrega, realizada pelos contribuintes ou devedores, aos agentes arrecadadores ou bancos autorizados pelo ente, dos recursos devidos ao Tesouro. 

    A arrecadação ocorre somente uma vez, vindo em seguida o recolhimento. Quando um ente arrecada para outro ente, cumpre-lhe apenas entregar-lhe os recursos pela transferência dos recursos, não sendo considerada arrecadação, quando do recebimento pelo ente beneficiário.

    Recolhimento
    Transferência dos valores arrecadados à conta específica do Tesouro, responsável pela administração e controle da arrecadação e programação financeira, observando o Princípio da Unidade de Caixa representado pelo controle centralizado dos recursos arrecadados em cada ente.

    Fonte: PORTAL EDUCAÇÃO - Cursos Online : Mais de 1000 cursos online com certificado 
    http://www.portaleducacao.com.br/contabilidade/artigos/44859/estagios-da-receita-orcamentaria##ixzz3VFr7VfrK

  • Alternativa D - Lançamento. 

    Quadro informativo disponível em: http://1.bp.blogspot.com/-z2Jun0zLhec/UZkx4Y5EYXI/AAAAAAAACww/9eJnj5pRAJY/s400/est%C3%A1gios+de+receita.jpg

  • A execução da receita orçamentária se divide em 3 etapas:

    - Lançamento: verificação de procedência do crédito fiscal e inscrição do débito;

    - Arrecadação: momento em que o contribuinte comparece ao banco e paga a obrigação;

    - Recolhimento: transferência da grana arrecadada à conta do Tesouro Nacional.

  • Não concordei com o gabarito não...


    "reconhecimento e registro" =  lançamento


    A pergunta é: o lançamento ocorre após qual estágio? após o estágio "previsão"!

  • Pensei exatamente como o colega Senna. Se falasse "ocorre NO estágio", seria lançamento. Mas como disse APÓS O ESTÁGIO, seria após a previsão. Enunciado dúbio, típico da fgv.

  • Questão pra causar a discórdia rsrsrs esse "homem da banca" aí não faz amor há uns 3 anos

  • Concordo com os colegas que a alternativa correta seria lançamento, mas depois de analisar o art 35 da lei 4320, acredito que a única explicação plausível seria quando o legislador fala "pertencem ao exercício financeiro.. receitas nêle arrecadadas", significa que esse é o momento que ele reconheçe a receita, tem a receita como realizada( na arrecadação), logo o estágio anterior é o lançamento. 

  • Eu estava encucado com essa questão, depois me dei conta de uma coisa: O IPTU é um imposto que não passa pela fase de previsão, pois a prefeitura já sabe qual o valor que deve ser arrecadado. Não é algo como ICMS em que é feito uma estimativa, pois não sabe-se o volume de transações que ocorrerão no período. Impostos como IPTU e IPVA já possuem a identificação de quem irá pagar e quanto. A prefeitura sabe o valor total, e o que não for arrecadado daquele montante pode ser inscrito em dívida ativa.

  • os tres estagios da execução da  receita são:

     lançamento

    arrecadação

    recolhimelhento.

    então, só pode ser lançamento, pois previsão  é estágio do planejamento da receita, e reconhecer não significa que tem money nos cofres publicos.

  • "Do ponto de vista orçamentário, o reconhecimento da receita orçamentária ocorre no momento da arrecadação e da despesa orçamentária da emissão do empenho.. Tal situação decorre da aplicação da Lei 4.320/1964, que em seu art 35 dispõe que pertencem ao exercício financeiro as receitas nele arrecadadas e as despesas legalmente empenhadas."

    Fonte: Curso AFO, Sérgio Mendes.


    reconhecimento da receita ocorre no momento da arrecadação, logo, como a arrecadação ocorre após o lançamento, a resposta é a letra d.

     

    1. Previsão.     2. Lançamento.      3. Arrecadação.     4. Recolhimento. 

  • O reconhecimento é na arrecadação, que é após o lançamento.

    Questão sacana, os caras não têm o que inventar.

  • Nem todas as receitas estarão sujeitas a etapa de lançamento, somente aquelas de:

    NATUREZA TRIBUTARIA

    E OUTRAS DETERMINADAS.POR: LEI, REGULAMENTO OU CONTRATO

    FONTE: PONTO DOS CONCURSOS.

  • Não concordo com o gabarito, apesar de ter acertado a questão. Vejam: O reconhecimento de uma receita de IPTU se dá com o fato gerador. Isso ocorre qdo o ente público lança o carnê para o contribuinte e, ao mesmo tempo, ocorre um registro de crédito a receber no ativo circulante do ente. Portanto a etapa que antecede o lançamento é a PREVISÃO.

    Gab. Letra A

    Na arrecadação, como alguns colegas estão colocando, não gera direito a receber. Simplesmente o ente recebe. Qual motivo pra se gerar um crédito a receber?

  • Complicado...

    lançamento, segundo o art. 53 da Lei nº 4.320/1964, é o ato da repartição competente, que verifica a procedência do crédito fiscal e a pessoa que lhe é devedora e inscreve o débito desta.

    O reconhecimento da receita orçamentária ocorre no momento da arrecadação, conforme art. 35 da Lei nº 4.320/1964.

    O reconhecimento da receita do IPTU (arrecadação) e seu registro como um crédito a receber (lançamento) ocorre após o estágio denominado:

    Se considerar a 1ª parte da frase, Letra D; se considerar a 2ª parte, Letra A. Tinha que dar ponto pra quem marcou alguma das duas. rsrs

    1º- Previsão (letra A)

    2º- Lançamento (letra D)

    3º- Arrecadação

    4º- Recolhimento