Questão 1396726

• Banca: FCC
• Órgão: MPC-MS
• Ano: 2013
• Provas: FCC - 2013 - MPC-MS - Analista de Contas
• Disciplina: Administração Financeira e Orçamentária
• Assuntos: Estágios da Receita e Despesa; Reconhecimento Receita e Despesa

Tendo em vista a necessidade da boa gestão das receitas e despesas, a LRF destinou capítulo especial à dívida e ao endividamento públicos. Nos termos desse regramento, a assunção, o reconhecimento ou a confissão de dívida pelo ente da federação equipara-se

• A. ao endividamento público por estimativa.
• B. à dívida principal consolidada.
• C. ao refinanciamento da dívida pública.
• D. à concessão de garantia.
• E. à operação de crédito.

Gabarito: E

Comentários

• Alternativa "E"

  LRF (LC 101) - Art. 29.  § 1º  Equipara-se a operação de crédito a assunção, o reconhecimento ou a confissão de dívidas pelo ente da Federação, sem prejuízo do cumprimento das exigências dos arts. 15 e 16.