Questão 1396738

• Banca: FCC
• Órgão: MPC-MS
• Ano: 2013
• Provas: FCC - 2013 - MPC-MS - Analista de Contas
• Disciplina: Direito Constitucional
• Assuntos: Direitos Individuais - Remédios Constitucionais e Garantias Processuais; Habeas Corpus

Marcante na evolução histórica da proteção dos direitos fundamentais no constitucionalismo brasileiro foi a construção interpretativa levada a efeito pelo Supremo Tribunal Federal em torno do significado do instituto do habeas corpus sob a vigência da Constituição de 1891. Tal orientação jurisprudencial, chamada de “doutrina brasileira do habeas corpus",

• A. consubstanciou a principal fonte de inspiração do mandado de segurança, writ introduzido no ordenamento brasileiro a partir da Constituição de 1934.
• B. reconhecia a legitimidade do uso de habeas corpus em face de lesão ou ameaça a qualquer dos direitos fundamentais constitucionalmente assegurados.
• C. foi inspirada nos ideais do neoconstitucionalismo.
• D. reconhecia a legitimidade do uso de habeas corpus em face de lesão ou ameaça a outras liberdades individuais, muito embora o texto constitucional original limitasse expressamente o alcance do writ apenas à liberdade de locomoção.
• E. caracterizou-se fundamentalmente por dotar o habeas corpus, ainda que sem base normativa, de elevado nível de informalidade processual, dispensando a exigência de representação por advogado devidamente constituído e reconhecendo a legitimidade de concessão ex officio pela autoridade judicial.

Gabarito: A

Comentários

• O tipo de pergunta realizada para um Cargo de Analista de Contas. Essa doutrina exige um conhecimento vertical do próprio bacharel de direito. É de se reconhecer, também, que a origem do mandado de segurança é celeuma antiga, havendo quem indique o jucio de amparo

• "Corrente teórica, criada no Brasil, no final do século do XIX e início do século XX, encabeçada por Ruy Barbosa que, dada a carência de remédios constitucionais para a garantia dos direitos constitucionais, estendia a hipótese de cabimento do Habeas Corpus para diversos casos, sem restringi-lo a salvaguarda do direito de ir, vir e permanecer." (Fonte JusBrasil). Em razão dessa característica do HC é que foi criado o Mandado de Segurança, porque serviu para destacar do HC a função de proteção a outros direitos que não digam respeito à liberdade de locomoção. Asssim, gabarito letra "a".

• Há muita celeuma quanto a origem do mandado de segurança. Na biblioteca do senado, encontrará artigos que defendem a tese de que a doutrina brasileira do Habeas Corpus capitaneada por Ruy Barbosa e Pedro Lessa (se não me engano) deu origem ao mandado de segurança brasileiro. Encontrará também trechos históricos das deliberações legislativas da década de 20 que demonstram o interesse dos parlamentares em criar um instituto (MSG) similar ao Jucio de Amparo Mexicano. Enfim, é um conhecimento extremamente vertical para um cargo de analista (já vi esta pergunta em prova oral para promotor de justiça).

• Colegas:

  Vejam redação original do art. 72, § 22, da Constituição de 1891: “dar-se-á habeas-corpus sempre que o indivíduo sofrer ou se achar em iminente perigo de sofrer violência ou coação, por ilegalidade ou abuso de poder”.

  Pelo texto, as alternativas B e D já estão erradas (apesar de eu ter ficado em dúvida entre a B e a A).

  A doutrina do neoconstitucionalismo é recente no Brasil. O que torna a B incorreta.

  A E não tem qualquer relação com a doutrina brasileira do HC.

  FAZ PARTE DA CAMINHADA. NÃO DESISTAM.

   

• "No Brasil a primeira Contituicao que previu o H.C. Foi a de 1891. Porém, no seu nascedouro o objeto H.C.  era sobremodo mais amplo,pois, nessa época, não se restringia à tutela do direito de locomoção, cumprindo também o papel do Mandado de Segurança. Nascia a chamada doutrina brasileira do HC, cujo expende foi Ruy Barbosa e no STF, o ministro Éneas Galvão. Diferentemente dos dias de hoje, o HC surgiu entre nós como hm instrumento de combate das ilegalidades em sentido amplo."

  - Remédios c

  Contitucionais para Concurso, Samuel Sales, Jus Podivm. 2ed 2014

• Questãozinha chata hein!

• tá de brincadeira né? é cargo para bacharel em direito? porque se não é, chega a ser absurdo, cobrar história do DC em concurso, é pra acabar mesmo