Questão 139720

• Banca: CESPE / CEBRASPE
• Órgão: TCE-TO
• Ano: 2009
• Provas: CESPE - 2009 - TCE-TO - Técnico de Controle Externo - Contabilidade
• Disciplina: Direito Administrativo
• Assuntos: Licitações e Lei 8.666 de 1993.; Procedimento licitatório e julgamento das propostas: edital, habilitação, classificação, homologação e adjudicação

Na fase interna ou preparatória da licitação, a administração tomará todas as providências internas para a preparação do ato convocatório. Um desses atos preparatórios é

• A. emissão do empenho-estimativa.
• B. a elaboração do projeto complementar, quando se tratar de obras e serviços.
• C. a realização de audiências públicas a partir do limite para a realização de concorrência.
• D. a definição da modalidade e do tipo de licitação a serem adotados.
• E. a aprovação da unidade de controle interno do órgão ou entidade para o início do processo.

Gabarito: D

Comentários

• A fase interna precede a publicaçao do ato licitatório, ou seja, é quando o órgao ou empresa planeja iniciar uma licitaçao. Nesse momento terao que escolher a modalidade de licitaçao que será usada.
• d) a definição da modalidade e do tipo de licitação a serem adotados.
• 
  
  

• FASE INTERNA
     - ABERTURA DO PROCEDIMENTO COM DETALHAMENTO DO ORÇAMENTO.
     - PREVISÃO DE RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS.
     - ESCOLHA DA MODALIDADE E TIPO DE LICITAÇÃO.
     - ELABORAÇÃO DO INSTRUMENTO CONVOCATÓRIO.
     - ANÁLISE E PARECER DA ASSESSORIA JURÍDICA.
     - ATO DE DESIGNAÇÃO DA COMISSÃO, DO LEILOEIRO ADMINISTRATIVO OU OFICIAL, OU DO RESPONSÁVEL PELO CONVITE.

   

   

   

   

  GABARITO ''D''

• porque a C está errrada ? não há na fase interna a audiencia pública dos contratos com valores muito altos ?

• Na fase interna ou preparatória da licitação, a administração tomará todas as providências internas para a preparação do ato convocatório. Um desses atos preparatórios é a definição da modalidade e do tipo de licitação a serem adotados.