-
Gab. C
Colocando em ordem temos:
A) O princípio da unidade refere-se à contemplação na lei orçamentária anual de todas as receitas e despesas de todos os poderes e órgãos, entidades, fundos e fundações instituídas e mantidas pelo poder público. UNIVERSALIDADE
B) O princípio da exclusividade refere-se à vedação da vinculação da receita de impostos a órgão, fundo ou despesa, salvo as exceções previstas. NÃO VINCULAÇÃO
C) Não conter dispositivo estranho à previsão da receita e fixação da despesa refere-se ao cumprimento do princípio da exclusividade. CORRETO
D) O princípio da legalidade refere-se à delimitação do exercício financeiro orçamentário, que de acordo com a Lei no 4.320/1964 coincidirá com o ano civil. ANUALIDADE
E) O princípio da universalidade refere-se à integração da Lei Orçamentária Anual (LOA) em um único documento legal dentro de cada esfera federativa. UNIDADE
Bons estudos!
-
Letra C.
Lembrando que permite apenas duas exceções: I - Autorização de créditos suplementares. II - Contratação de operações de créditos, inclusive por ARO.
-
Caros amigos, lembremos que o princípio da não vinculação/afetação de receitas é voltado apenas para IMPOSTOS e nunca para taxas/contribuições.
Avante............................
-
LETRA C
Princípio da EXclusividade -> não conterá dispositivo EXtranho (forçado , mas ajuda kk)
-
RELEMBRANDO:
1) CRÉDITO AD SUPLEMENTARES = EXCEÇÃO AO PRINCÍPIO DA EXCLUSIVIDADE
2) CRÉDITO AD ESPECIAL/EXTRAORDINÁRIO = EXCEÇÃO AO PRINCÍPIO DA ANUALIDADE
GAB C
-
Princípio da exclusividade é um tesão da FCC! Treine esse conceito!
Gabarito C