Um dos princípios fundamentais do direito
contratual é o da relatividade dos efeitos do contrato traduzindo a ideia de
que os efeitos do contrato só se produzem em relação às partes, àqueles que
manifestaram a sua vontade, vinculando-os ao seu conteúdo, de forma que não
afeta terceiros nem seu patrimônio.
Há algumas exceções, sendo que a estipulação em
favor de terceiro é uma delas.
Nessa modalidade, uma pessoa convenciona com outra
que concederá uma vantagem ou benefício em favor de terceiro, que não é parte
no contrato.
Ocorre a estipulação em favor de terceiro, quando,
no contrato celebrado entre duas pessoas, denominadas estipulante e promitente
convenciona-se que a vantagem resultante do ajuste reverterá em benefício de
terceira pessoa, alheia à formação do vínculo contratual.
A respeito de estipulação em favor de terceiro,
considere as afirmativas abaixo.
I - Na estipulação em favor de terceiro, este, sendo determinado ou não, é
afetado pelas disposições contratuais, mesmo sem delas participar.
Por meio da estipulação em favor de terceiro, uma
parte convenciona com o devedor que este deverá realizar determinada prestação
em benefício de outrem, alheio à relação jurídica, de forma que, o terceiro,
sendo determinado ou não, é afetado pelas disposições contratuais, mesmo sem
delas participar.
Correta afirmativa I.
II - Os direitos e deveres consignados em contrato, em qualquer caso, somente
afetam os próprios contraentes que, livremente, o pactuaram.
A estipulação em favor de terceiro, afeta parte
estranha à relação jurídica contratual (credor e devedor), vinculando o
terceiro de forma que esse pode exigir a obrigação. O terceiro se torna credor
do promitente (devedor).
Incorreta afirmação II.
III - O princípio da relatividade dos efeitos do
contrato é regra de caráter absoluto, uma vez que protege a segurança jurídica
de terceiros.
O princípio da relatividade dos efeitos do contrato
é regra de caráter relativo, uma vez que em alguns tipos de contratos os
efeitos podem alcançar terceiros estranhos à relação jurídica contratual.
Incorreta afirmação III.
IV - Na doação a menor, mesmo sem o consentimento
de seu representante legal, a regra da relatividade dos efeitos do contrato é
excepcionada.
Na doação feita a menor a relatividade dos efeitos do contrato é excepcionada
pois os efeitos do contrato de doação (que é contrato unilateral e consensual)
atingem terceiro.
Correta afirmação IV.
V - O contrato de seguro com cláusula de cobertura
de “danos a terceiros” só admite a discussão dessa cobertura entre seguradora e
segurado.
A cláusula de cobertura de “danos a terceiros”, ou seja, estipulação em favor
de terceiro, é uma exceção ao princípio da relatividade dos contratos, em que a
discussão dessa cobertura atinge terceiro estranho à relação contratual
(seguradora e segurado).
Incorreta afirmação V.
São corretas APENAS as afirmativas
Letra “A” - I e II
Letra “B” - I e IV
- Correta letra “B”. Gabarito da questão.
Letra “C” - II e
III
Letra “D” - III e V
Letra “E” - IV e V
Gabarito letra "B".
Na estipulação em favor de terceiro, este, sendo determinado ou não, é afetado pelas disposições contratuais, mesmo sem delas participar.
correto.
os efeitos vai para o terceiro, mesmo se ele não participar.
II - Os direitos e deveres consignados em contrato, em qualquer caso, somente afetam os próprios contraentes que, livremente, o pactuaram.
errado
a regra é o principio da relatividade dos efeitos, a exceção é o Do Contrato com Pessoa a Declarar e Da Promessa de Fato de Terceiro.