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ID
1397629
Banca
CESGRANRIO
Órgão
Petrobras
Ano
2012
Provas
Disciplina
Direito Administrativo
Assuntos

A Lei nº 8.112, de 11/12/1990, dedica um capítulo ao regime de responsabilidade dos servidores públicos federais sujeitos à sua disciplina e estabelece, dentre outras penalidades disciplinares, a suspensão, que não poderá exceder

Alternativas
Comentários

  • Aos que marcaram a C, a assertiva correta é a letra D — " Art. 130. A suspensão será aplicada em caso de reincidência das faltas punidas com advertência e de violação das demais proibições que não tipifiquem infração sujeita a penalidade de demissão, não podendo exceder de 90 (noventa) dias."

  • A presente questão exigiu, tão somente, conhecimentos objetivos acerca do texto da Lei 8.112/90, de maneira que comentários extensos se revelam desnecessários. Cumpre, apenas, indicar o dispositivo legal que soluciona a questão. Cuida-se do art. 130, caput, do citado diploma, que assim preceitua:


    “Art. 130.  A suspensão será aplicada em caso de reincidência das faltas punidas com advertência e de violação das demais proibições que não tipifiquem infração sujeita a penalidade de demissão, não podendo exceder de 90 (noventa) dias."


    Logo, é evidente que o gabarito corresponde à letra “d".



    Resposta: D

  • Autor: Rafael Pereira , Juiz Federal - TRF da 2ª Região

    A presente questão exigiu, tão somente, conhecimentos objetivos acerca do texto da Lei 8.112/90, de maneira que comentários extensos se revelam desnecessários. Cumpre, apenas, indicar o dispositivo legal que soluciona a questão. Cuida-se do art. 130, caput, do citado diploma, que assim preceitua:


    “Art. 130. A suspensão será aplicada em caso de reincidência das faltas punidas com advertência e de violação das demais proibições que não tipifiquem infração sujeita a penalidade de demissão, não podendo exceder de 90 (noventa) dias."

    Logo, é evidente que o gabarito corresponde à letra “d".



    Resposta: D