Questão 1397659

• Banca: CESGRANRIO
• Órgão: Petrobras
• Ano: 2012
• Provas: CESGRANRIO - 2012 - Petrobras - Advogado Júnior-2012
• Disciplina: Direito Processual Civil - CPC 1973
• Assuntos: Procedimento ordinário; Revelia

O Sr. X propõe ação, com pedido condenatório no pagamento da quantia de R$ 100.000,00, em face do Sr. Y, tendo o processo fluído normalmente com a regular citação do réu. Apesar disso, o Sr. Y não apresentou a devida contestação. Após dois meses da ausência de defesa, o autor requereu a ampliação do pedido para incluir a condenação em danos morais decorrentes do não pagamento da dívida pelo réu.
Nesse caso, diante das normas processuais,

• A. a revelia permite a ampliação dos limites objetivos do pedido sem nova citação.
• B. a ampliação dos limites do pedido no caso de revelia é restrita às partes.
• C. a ampliação dos limites objetivos ou subjetivos da causa em caso de revelia não é possível.
• D. a ampliação sem nova citação é admitida, sendo o pleito condenatório.
• E. os limites objetivos do pedido em caso de revelia impõem nova citação.

Gabarito: E

Comentários

• Art. 321. Ainda que ocorra revelia, o autor não poderá alterar o pedido, ou a causa de pedir, nem demandar declaração incidente, salvo promovendo nova citação do réu, a quem será assegurado o direito de responder no prazo de 15 (quinze) dias.

• A questão exige do candidato o conhecimento da regra trazida pelo art. 321, do CPC/73, in verbis: “Ainda que ocorra revelia, o autor não poderá alterar o pedido, ou a causa de pedir, nem demandar declaração incidente, salvo promovendo nova citação do réu, a quem será assegurado o direito de responder no prazo de 15 (quinze) dias". Conforme se nota, a ampliação dos limites objetivos da demanda somente é admitida ao autor, caso seja promovida nova citação do réu para exercer o seu direito de defesa sobre os novos fatos e fundamentos levados a juízo.
  
  Resposta: Letra E.

• o autor não poderá alterar o pedido, salvo promovendo nova citação do Réu, que poderá responder no prazo de 15 dias = CORRETO - Art. 329, II NCPC

   

  ART. 321...   SEM correspondência no ncpc!!!