Questão 1397866

• Banca: FGV
• Órgão: TJ-BA
• Ano: 2015
• Provas: FGV - 2015 - TJ-BA - Analista Judiciário - Subescrivão - Direito
• Disciplina: Direito Civil
• Assuntos: Direito das Sucessões; Sucessão Legítima – Ordem de Vocação Hereditária

Eduardo faleceu em virtude de um acidente automobilístico. Não deixou descendentes ou ascendentes, restando apenas quatro irmãos na qualidade de herdeiros legítimos. Dois irmãos, André e Cláudio, são filhos do primeiro casamento do pai de Eduardo, enquanto os outros dois, Valério e Gabriel, são resultantes do casamento de seu pai com sua mãe. Para efeito de sucessão legítima, é correto afirmar que:

• A. André e Cláudio herdarão a metade do que Valério e Gabriel herdarem;
• B. os bens serão transmitidos para a municipalidade;
• C. Valério e Gabriel herdarão a metade do que André e Cláudio herdarem;
• D. os quatros irmãos herdarão em igualdade de condições, por força das regras da ordem da vocação hereditária prevista na lei civil;
• E. os quatros irmãos herdarão em igualdade de condições, por força dos princípios constitucionais da dignidade da pessoa humana e da igualdade.

Gabarito: A

Comentários

• GABARITO: "A"

  Concorrendo à herança do falecido, irmãos bilaterais (também chamados de irmãos germanos, ou seja, mesmo pai e mesma mãe) com irmãos unilaterais (mesmo pai = irmãos consanguíneos; mesma mãe = irmãos uterinos), cada um destes herdará metade do que cada um daqueles herdar. Em outras palavras: os irmãos bilaterais (Valério e Gabriel) herdam o dobro dos irmãos unilaterais (André e Cláudio), nos termos do art. 1.841, CC.

  
  

• É o famoso brocardo jurídico: "meio irmão, meia herança", ou seja, se tratar-se de irmão unilateral a herança será pela metade.

• Trecho de: Fiuza, Ricardo. “Codigo Civil Comentado.” iBooks. Páginas 4459 e 4460: “Doutrina
  • Irmãos bilaterais ou germanos são filhos do mesmo pai e da mesma mãe, procedem das duas linhas: paterna e materna; irmãos unilaterais, também chamados meio-irmãos, são filhos do mesmo pai e mães diferentes, ou da mesma mãe e diferentes pais. O parentesco decorre de uma só linha. Se filhos da mesma mãe, os irmãos unilaterais chamam-se uterinos; se do mesmo pai, consanguíneos.
  • A solução deste artigo se justifica porque, como se diz, o irmão bilateral é irmão duas vezes; o vínculo parental que une os irmãos germanos é duplicado. Por esse fato, o irmão bilateral deve receber quota hereditária dobrada da que couber ao irmão unilateral, seja este uterino ou consanguíneo.
  Clovis Beviláqua diz que o modo prático de fazer a partilha, aplicando essa regra, é dividir a herança pelo número de irmãos, aumentando de tantas unidades mais quantos forem os bilaterais; esse quociente dará o quinhão de cada unilateral, e, dobrado, será o de cada bilateral (Código Civil comentado, 3. ed., Rio de Janeiro, Livr. Francisco Alves, 1935, v. 6, p. 72).”
  
  
  

• Art. 1.841. Concorrendo à herança do falecido irmãos bilaterais com irmãos unilaterais, cada um destes herdará metade do que cada um daqueles herdar.

• André e Cláudio-São irmãos unilaterais de Eduardo.

  Valério e Gabriel-São irmãos bilaterais de Eduardo.

  sendo assim:Pelo art. 1841 os irmãos unilaterais  recebem a metade do que recebe o bilateral.

• Vá direto a explicacão do S. Lobo.

• não da para saber que são bilateral ou unilateral,pois a questão esta vaga exite dois irmãos do primeiro casamento e dois do segundo casamento . e ai ?

• RESPOSTA:

  Os irmãos bilaterais (filhos dos mesmos pais), como Valério e Gabriel, herdam o dobro dos irmãos unilaterais (filhos apenas da mesma mãe ou apenas do mesmo pai), como André e Cláudio. (CC, Art. 1.841. Concorrendo à herança do falecido irmãos bilaterais com irmãos unilaterais, cada um destes herdará metade do que cada um daqueles herdar.)

  Resposta: A 

• Lembrem do macete de Flávio Tartuce, "irmão bilateral é irmão duas vezes".