Questão 1397878

• Banca: FGV
• Órgão: TJ-BA
• Ano: 2015
• Provas: FGV - 2015 - TJ-BA - Analista Judiciário - Subescrivão - Direito
• Disciplina: Direito Civil
• Assuntos: Direito das Coisas / Direitos Reais; Usufruto

Armando constituiu formalmente o direito real de usufruto de um apartamento em favor de sua filha Fenícia para garantir-lhe moradia próxima à sua residência. Acontece que Fenícia, pretendendo residir em outro bairro, locou o imóvel em usufruto para utilizar o valor recebido a título de locação para pagar o aluguel do outro imóvel que pretendia alugar para morar. É correto afirmar que a locação em questão é:

• A. perfeitamente válida, já que é direito do usufrutuário fruir da coisa, percebendo os frutos;
• B. perfeitamente válida, já que o usufrutuário passa a ser o proprietário do bem em usufruto;
• C. perfeitamente válida, já que o usufrutuário tem, inclusive, o direito de dispor da coisa em usufruto;
• D. juridicamente nula, já que o usufrutuário não pode dispor do bem em usufruto;
• E. anulável, dispondo o interessado do prazo decadencial de seis meses para pleitear a anulação.

Gabarito: A

Comentários

• Gabarito: “A”.

  O usufruto é um direito real sobre coisa alheia de gozo ou fruição que atribui ao seu titular o direito de usar coisa alheia (móvel ou imóvel) e/ou retirar os frutos por ela produzidos (ex.: locação), com a obrigação de conservar a sua substância. Dispõe o art. 1.393, CC que não se pode transferir o usufruto por alienação; mas o seu exercício pode ceder-se por título gratuito ou oneroso. A locação é uma forma de transferência do exercício do usufruto de forma onerosa.

  
  

• Síntese:
  “Art. 1394: O usufrutuário tem direito à posse, uso, administração e percepção dos frutos”.
  
   No uso:  Nas palavras de Marco Aurélio Viana:

  “O uso nada mais é do que um usufruto limitado. Destina-se a assegurar ao beneficiário a utilização imediata de coisa alheia, limitada à reduzir a um conceito único o direito de usufruto, uso e habitação.

  O uso mantem as mesmas características do usufruto, sendo ele temporário e resultante do desmembramento da propriedade. Por outro lado, ele tem também suas características próprias, como a indivisibilidade, o uso não pode ser constituído por partes em uma mesma coisa. E é também incessível, ou seja, não é cedido nem pelo seu exercício.

• LETRA A CORRETA Art. 1.393. Não se pode transferir o usufruto por alienação; mas o seu exercício pode ceder-se por título gratuito ou oneroso.

• PROPRIEDADE PLENA

  1. Nua propriedade (posse indireta)

  2. Usufruto (posse direta)

             2.1. Inalienável

             2.2. Intransferível

             2.3. Cessão

                  2.3.1. Onerosa (ex.: locação)

                  2.3.2. Gratuita (empréstimo

• Art. 1.393. Não se pode transferir o usufruto por alienação; mas o seu exercício pode ceder-se por título gratuito ou oneroso.

• Classificação tá errada, isso é Direito das Coisas, não Contratos em Espécie.

• Acredito ser o artigo 1.399 do CC:

  Art. 1.399. O usufrutuário pode usufruir em pessoa, ou mediante arrendamento, o prédio, mas não mudar-lhe a destinação econômica, sem expressa autorização do proprietário.