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E) § 3o A concorrência é a modalidade de licitação cabível, qualquer que seja o valor de seu objeto, tanto na compra ou alienação de bens imóveis, ressalvado o disposto no art. 19, como nas concessões de direito real de uso e nas licitações internacionais, admitindo-se neste último caso, observados os limites deste artigo, a tomada de preços, quando o órgão ou entidade dispuser de cadastro internacional de fornecedores ou o convite, quando não houver fornecedor do bem ou serviço no País. (Redação dada pela Lei nº 8.883, de 1994)
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A Concorrência exige requisitos de
habilitação (exigidos no edital), na fase inicial, comprovados documentalmente.
Esta modalidade ocorre quando se trata de concessão de direito real de uso, de
obras ou serviços públicos – de engenharia ou não -, na compra e venda de
imóveis (bens
públicos), licitações internacionais. A Lei 8666/93 em seu art. 23
define os limites de valores para esta modalidade: letra E
Acima de R$ 1.500.000,00 (um milhão e quinhentos mil reais) para obras e
serviços de engenharia;
e
acima de R$ 650.000,00 (seiscentos e
cinqüenta mil reais) para compras e serviços de outras naturezas.
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A Tomada de preços é a
espécie que necessita de um certificado do registro cadastral (CRC), ou seja,
necessita comprovar os requisitos para participar da licitação até o terceiro
dia anterior ao término do período de proposta. Letra A
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O Convite não requer publicação de
edital. Trata-se de uma contratação mais célere. Os interessados sejam
cadastrados ou não, são escolhidos e convidados em número mínimo de três
licitantes. Os demais interessados que não forem convidados, poderão comparecer
e demonstrar interesse com vinte e quatro horas de antecedência à apresentação
das propostas. Letra D
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Concurso, ocorrerá a escolha de trabalho
científico, artístico, ou técnico com prêmio ou remuneração aos vencedores,
conforme o edital publicado na imprensa oficial com antecedência mínima de
quarenta e cinco dias. A escolha do vencedor será feita por uma comissão
julgadora especializada na área. Letra B
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Leilão não se confunde com o leilão mencionado no Código de Processo
Civil. Esta espécie licitatória versa sobre a venda de bens inservíveis para a
Administração Pública, de mercadorias legalmente apreendidas, de bens
penhorados (dados empenhor– direito
real constituído ao bem) e de imóveis adquiridos pela Administração por dação
em pagamento ou por medida judicial. Letra C
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O Pregão foi instituído pela lei
10520/02, e versa sobre a aquisição de bens e serviços comuns (serviços cujos
padrões de desempenho e qualidade possam ser objetivamente definidos pelo
edital).
http://www.infoescola.com/direito/licitacao/
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a) entre interessados devidamente cadastrados ou que atenderem a todas as condições exigidas para cadastramento até o terceiro dia anterior à data do recebimento das propostas, observada a necessária qualificação (TOMADA DE PREÇO - art. 22, §2º, da lei 8666)
b) entre quaisquer interessados para escolha de trabalho técnico, científico ou artístico, mediante a instituição de prêmios ou remuneração aos vencedores, conforme critérios constantes de edital publicado na imprensa oficial com antecedência mínima de 45 (quarenta e cinco) dias. (CONCURSO - art. 22, §4º, da lei 8666)
c) entre quaisquer interessados para a venda de bens móveis inservíveis para a administração ou de produtos legalmente apreendidos ou penhorados, ou para a alienação de bens imóveis, a quem oferecer o maior lance, igual ou superior ao valor da avaliação. (LEILÃO - art. 22, §5º, da lei 8666)
d) entre interessados do ramo pertinente ao seu objeto, c adastrados ou não, escolhidos e convidados em número mínimo de 3 (três) pela unidade administrativa, a qual afixará, em local apropriado, cópia do instrumento convocatório e o estenderá aos demais cadastrados na correspondente especialidade. (CONVITE - art. 22, §3º, da lei 8666)
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Gabarito letra e).
Algumas palavras-chave sobre licitação e suas modalidades para a resolução de questões.
Convite = "Com 24 horas de antecêdencia" + "número mínimo de 3".
Tomada de preços = Terceiro dia anterior à data do recebimento das propostas.
Concorrência = habilitação preliminar + quaisquer interessados.
* Destaco um princípio aplicado à concorrência que está sendo cobrado nas provas: a concorrência tem como um de seus requisitos o princípio da universalidade, que é a possibilidade que se oferece à participação de quaisquer interessados na concorrência, independente de registro cadastral na Administração que a realiza ou em qualquer outro órgão público.
Fontes:
http://www.ambito-juridico.com.br/site/index.php?n_link=revista_artigos_leitura&artigo_id=1352
https://www.portaleducacao.com.br/direito/artigos/27814/modalidades-da-licitacao
Leilão = Apenas para Venda + quaisquer interessados + oferecer o maior lance, igual ou superior ao valor da avaliação (maior lance ou oferta).
Concurso = trabalho técnico, científico ou artístico + "prêmio" + antecedência mínima de 45 (quarenta e cinco) dias.
Pregão (Lei 10.520/2002) = aquisição de bens e serviços comuns + será adotado o critério de menor preço.
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§ 1o CONCORRÊNCIA é a modalidade de licitação:
> entre quaisquer interessados (independente de cadastro) que, na fase inicial de habilitação preliminar,
> comprovem possuir os requisitos mínimos de qualificação exigidos no edital para execução de seu objeto.
CONCORRÊNCIA. Geralmente para:
> Compra de Imóveis
> Alienação de Imóveis
> Direito de Uso Real
> Licitações Internacionais (Regra)
> Concessão
> Parcerias Público Privada
Obs.1: Não necessita de Habilitação Preliminar para participar da modalidade Concorrência:
--- > Concessão e Parcerias Público Privadas, podendo inverter as fases.
--- > Publicidade feita em agencia, devendo inverter as fases.
Obs.2: Exceção quanto às Licitações Internacionais:
--- > Tomada de Preços: Se houver cadastro internacional de fornecedores.
--- > Convite: Se houver fornecedores no país.