Questão 1397986

• Banca: VUNESP
• Órgão: PRODEST-ES
• Ano: 2014
• Provas: VUNESP - 2014 - PRODEST-ES - Analista de Tecnologia da Informação - Desenvolvimento de Sistemas
• Disciplina: Direito Administrativo
• Assuntos: Licitações e Lei 8.666 de 1993.; Pregão - Lei nº 10.520 de 2002 e Decretos Regulamentares

Assinale a alternativa cujo conteúdo está de acordo com o disposto na Lei n.º 10.520/2002

• A. Para aquisição de bens e serviços especiais e complexos, poderá ser adotada a licitação na modalidade de pregão.
• B. É vedada a utilização de recursos de tecnologia da informação para a realização de licitação na modalidade pregão
• C. No âmbito do Ministério da Defesa, as funções de pregoeiro e de membro da equipe de apoio deverão ser desempenhadas por militares, sendo vedada a atribuição dessa função a civis.
• D. Na fase externa do pregão, examinada a proposta classificada em primeiro lugar, quanto ao objeto e valor, caberá ao pregoeiro decidir motivadamente a respeito da sua aceitabilidade
• E. É permitida a cobrança de taxa para a aquisição do edital pelos licitantes, como condição para participação no certame

Gabarito: D

Comentários

• Art. 4º  A fase externa do pregão será iniciada com a convocação dos interessados e observará as seguintes regras:

  XI - examinada a proposta classificada em primeiro lugar, quanto ao objeto e valor, caberá ao pregoeiro decidir motivadamente a respeito da sua aceitabilidade;

  
  

• a) Errada. Art. 1º. Para aquisição de bens e serviços comuns, poderá ser adotada a licitação na modalidade pregão, o que será regida por essa lei.

  b) Errada. Art. 2º. §1º. Poderá ser realizado o pregão por meio de utilização de recursos de tecnologia da informação, nos termos de regulamentação específica.

  c) Errada. Art. 3º. §2º. No âmbito do Ministério da Defesa, as funções de pregoeiro e de membro de equipe de apoio poderão ser desempenhadas por militares.

  e) Errada. Art. 5º. É vedada a exigência de: III - pagamento de taxas e emolumentos, salvo os referentes a fornecimento do edital, que não serão superiores ao custo de sua reprodução gráfica, e aos custos de utilização de recursos de tecnologia da informação, quando for o caso.

   

• GABARITO: LETRA D