Questão 1398265

• Banca: FGV
• Órgão: SUSAM
• Ano: 2014
• Provas: FGV - 2014 - SUSAM - Contador; FGV - 2014 - SUSAM - Técnico de Nível Superior - Ciências Contábeis
• Disciplina: Administração Financeira e Orçamentária
• Assuntos: Instrumentos de Planejamento; Orçamento Público em AFO

Assinale a opção que apresenta o fato orçamentário introduzido pela Constituição de 1988.

• A. Oportunidade ao Poder Executivo de propor emendas sobre a despesa no projeto de lei de orçamento.
• B. Separação de planejamento e orçamento em sistemas diferentes.
• C. Abrangência facultativa das despesas de capital e demais programas de duração continuada nos planos plurianuais.
• D. Obrigatoriedade do encaminhamento anual do projeto de lei de diretrizes orçamentárias ao Judiciário.
• E. Definição da composição do orçamento anual, que passou a ser integrado pelo orçamento fiscal, da seguridade social e de investimento das estatais.

Gabarito: E

Comentários

• Até a década de 1980,  havia um convívio simultâneo de três orçamentos distintos: o orçamento fiscal, o orçamento monetário e o orçamento das estatais. Não ocorria nenhuma consolidação entre eles.

  Com a CF/1988 foi criado o princípio da UNIDADE que estabelece que os 3 orçamentos devem está em uma única LOA. É também extinto o ORÇAMENTO MONETÁRIO.

  Atualmente os 3 orçamentos na LOA são: Fiscal, Investimento das estatais, Seguridade Social.

  
  

  Fé em DEUS! Vamos chegar lá!

  
  

• LOA = Lei 4.320/1964

  LDO e PPA ==> Inovações da CF-1988.

  Bons estudos.