Questão 1398334

• Banca: FCC
• Órgão: MPE-MA
• Ano: 2013
• Provas: FCC - 2013 - MPE-MA - Técnico Ministerial - Administrativo; FCC - 2013 - MPE-MA - Técnico Ministerial - Execução de Mandados; FCC - 2013 - MPE-MA - Técnico Ministerial - Rede e Infraestrutura; FCC - 2013 - MPE-MA - Técnico Ministerial - Tecnologia da Informação
• Disciplina: Legislação do Ministério Público
• Assuntos: Legislação do Ministério Público do Estado do Maranhão; Lei Complementar nº 013, de 25 de outubro de 1991 (Lei Orgânica do Ministério Público do Estado do Maranhão)

Nos termos da Lei Complementar n^o 13/91, a elaboração de perícias é competência

• A. da Assessoria Técnica.
• B. da Assessoria Jurídica.
• C. da Assessoria Especial
• D. do Centro de Apoio Operacional.
• E. dos professores da Escola Superior do Ministério Público.

Gabarito: A

Comentários

• LEI COMPLEMENTAR Nº 013, DE 25 DE OUTUBRO DE 1991 - Dispõe sobre a organização, atribuições e estatuto do Ministério Público do Estado do Maranhão.
  
  Art 43 - A Assessoria Técnica tem como incumbência a elaboração de perícias, laudos, avaliações, notas técnicas, projetos e outros estudos técnicos para instrução de procedimentos administrativos dos órgãos de execução, bem assim prestar suporte técnico do Ministério Público nas ações judiciais em que atuar como órgão agente ou fiscal da lei, a ser regulamentada por Ato do Chefe da Instituição.