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ID
1398379
Banca
FCC
Órgão
MPE-MA
Ano
2013
Provas
Disciplina
Direito Constitucional
Assuntos

Considere: Marta 22 anos de idade; Camila 25 anos de idade; Vera 37 anos de idade; Gabriela 62 anos de idade e Hortência 66 anos de idade. Considerando que todas estão no exercício de seus direitos políticos, no tocante à idade, poderão ser escolhidas como Ministro de Estado

Alternativas
Comentários
  •  Exige a Constituição Federal a idade mínima de 21 (vinte e um) anos para ser Ministro de Estado (art. 87, caput).

    :p

  • CF:

    Art. 87. Os Ministros de Estado serão escolhidos dentre brasileiros maiores de vinte e um anos e no exercício dos direitos políticos.


    Gabarito (A)

  • Pode ocorrer a confusão entre esses dois:

    - Ministros de Estado: maiores de 21 anos + exercício dos direitos políticos (art. 87, CF); 

    - Conselho da República: dentre outros membros, Cidadãos brasileiros natos + mais de 35 anos (art. 89, inc. VII, CF).

  • COLOQUEI EM ORDEM DECRESCENTE....Presidente e vice-presidente: idade mínima de 35 anos
    Senador: idade mínima de 35 anos

    Procurador Geral da República: maiores de 35 anos

    Advogado Geral da União: maiores de 35 anos

    Ministro STF: de 35 a 65 anos

    Ministro STJ: de 35 a 65 anos

    Governador: 30 anos

    Ministro de Estado: idade mínima de 21 anosDeputado: idade mínima de 21 anos
    Vereador: 18 anosATENÇÃO: Vamos ficar atentos à reforma política! Câmara dos Deputados aprovou mês passado a redução para 18 anos na idade mínima para ser deputado e para 29 anos no caso de senadores e governadores.

  • Art. 87 da C.F. - Os Ministros de Estado serão escolhidos dentre brasileiros maiores de vinte e um anos e no exercício dos direitos políticos.

    Portanto, conforme se extrai a análise do artigo acima, não há limite máximo de idade para ser Ministro de Estado, assim, todas as pessoas mencionadas na questão poderão ser Ministro de Estado.

  • GABARITO: LETRA A.

    CF/88: Art. 87. Os Ministros de Estado serão escolhidos dentre brasileiros maiores de vinte e um anos e no exercício dos direitos políticos.

  • Ótimo comentário, Everton (y)

  • uauuu eu jurava que era até 65 anos. Oo

  • Perceba que "Marta" não está nas alternativas B, C, D e E. Se você souber que a idade mínima é de 21 anos, "mata" a questão.

  • ser ministro de estado é lucro só pode a partir de 21 anos e não tem limite de idade na CRFB/88 ....

  • GABARITO ITEM A

     

    MINISTRO DE ESTADO---> BRASILEIRO  + DE 21 ANOS 

  • Art. 87 da C.F. - Os Ministros de Estado serão escolhidos dentre brasileiros maiores de vinte e um anos e no exercício dos direitos políticos.

    Não há idade máxima estabelecida para os Ministros de Estado.

  • BIZU

    ================================================================================

    Para ser SENADOR + 35

    sabem o porquê?

    QUESTÃO DE EXPERIÊNCIA DE VIDA.

    ahn, como assim?

    Se Pres.da Rep cometer crime de responsabilidade terá de ser julgado perante o Senado.

    então a lógica da coisa é : mesma experiência de vida para poder entender o porquê de tal atitude.

    ================================================================================

    nunca mais esqueçi isso depois que aprendi.

    bons estudos.

  • Ministro de Estado = maior de 21 anos. Não explicita idade máxima, apenas a mínima necessária!

  • Não confundir Ministro de ESTADO com Ministros de Tribunais Superiores. São esferas diferentes (os primeiros são auxiliares do Presidente da República = poder executivo), os segundos atuam no poder judiciário.

    Min. de estado = brasileiro, maior de 21 anos e sem idade máxima (temos alguns no Brasil hoje com mais de 65, por exemplo).

    Min. de Tribunal Superior:

    se for STF: brasileiro NATO, mais de 35 e menos de 65 anos.

    se for STJ: brasileiro, mais de 35 e menos de 65 anos.

  • Para ser Ministro de Estado, a Constituição apenas trás como requisito ser maior de 21 anos e estar no exercício dos direitos políticos, conforme art 87:

    Art. 87. Os Ministros de Estado serão escolhidos dentre brasileiros maiores de vinte e um anos e no exercício dos direitos políticos.

  • para se rministro de estado é a partir dos 21 anos.

  • Todas elas, já que todas possuem idade superior a 21 anos.

  • GABARITO: A

    Art. 87. Os Ministros de Estado serão escolhidos dentre brasileiros maiores de vinte e um anos e no exercício dos direitos políticos.

  • Art. 87. Os Ministros de Estado serão escolhidos dentre brasileiros maiores de vinte e um anos e no exercício dos direitos políticos.

    >>> no mínimo 35 anos no dia da posse para PR, Vice-PR e Senador;

    >>> no mínimo 30 anos no dia da posse para Governador e Vice-Governador;

    >>> no mínimo 21 anos no dia da posse para Prefeito, Vice-Prefeito, Deputados, Juiz de Paz e Ministros;

    >>> no mínimo 18 anos no dia do registro de candidatura para Vereador.

    Já no Judiciário, temos idade mínima e máxima:

    >>> STF e Tribunais Superiores (mais de 35 anos e menos de 65 anos)

    >>> Tribunais recursais (mais de 30 anos e menos de 65 anos)

  • GABARITO LETRA A

     

    CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988 

     

    ARTIGO 87. Os Ministros de Estado serão escolhidos dentre brasileiros maiores de vinte e um anos e no exercício dos direitos políticos.

  • A Constituição não fala sobre a idade máxima, apenas a mínima, 21 anos.