-
Lei 8.429.
Art. 10. Constitui ato de improbidade administrativa que causa lesão ao erário qualquer ação ou omissão, dolosa ou culposa, que enseje perda patrimonial, desvio, apropriação, malbaratamento ou dilapidação dos bens ou haveres das entidades referidas no art. 1º desta lei, e notadamente:
VIII - frustrar a licitude de processo licitatório ou dispensá-lo indevidamente;
Gabarito (B)
-
a) enriquecimento ilícito
b)gabarito
c)enriquecimento ilícito
d)atos que atentam contra os princípios da administração
e)atos que atentam contra os princípios da administração
-
Ação culposa está contida no art 10. Atos que causam lesão ao erário.
VIII - frustrar a licitude de processo licitatório ou dispensá-lo indevidamente;
-
enriquecimento - dolo
lesão - dolo ou culpa
principios - dolo
-
Resposta Letra "B"
Letra A - ERRADA - perceber vantagem econômica, direta ou indireta, para facilitar a alienação, permuta ou locação de bem público. (Enriquecimento Ilícito) - DOLO
Letra B - CERTA - frustrar a licitude de processo licitatório.(Prejuízo ao Erário) - DOLO OU CULPA
Letra C - ERRADA - adquirir, para si ou para outrem, no exercício de mandato, cargo, emprego ou função pública, bens de qualquer natureza cujo valor seja desproporcional à evolução do patrimônio ou à renda do agente público. (Enriquecimento Ilícito) - DOLO
LETRA D - ERRADA - retardar ou deixar de praticar, indevidamente, ato de ofício. (Atos que atentam contra os princípios da administração) - DOLO
LETRA E - ERRADA - deixar de prestar contas quando esteja obrigado a fazê-lo. (Atos que atentam contra os princípios da administração) - DOLO
Bons Estudos. Foco, força e Fé. #DEUS
-
Letras A e B - enriquecimento ilícito
Art. 9° Constitui ato de improbidade administrativa importando enriquecimento ilícito auferir qualquer tipo de vantagem patrimonial indevida em razão do exercício de cargo, mandato, função, emprego ou atividade nas entidades mencionadas no art. 1° desta lei, e notadamente:
III - perceber vantagem econômica, direta ou indireta, para facilitar a alienação, permuta ou locação de bem público ou o fornecimento de serviço por ente estatal por preço inferior ao valor de mercado;
VII - adquirir, para si ou para outrem, no exercício de mandato, cargo, emprego ou função pública, bens de qualquer natureza cujo valor seja desproporcional à evolução do patrimônio ou à renda do agente público;
Letras D e E - violação aos princípios
Art. 11. Constitui ato de improbidade administrativa que atenta contra os princípios da administração pública qualquer ação ou omissão que viole os deveres de honestidade, imparcialidade, legalidade, e lealdade às instituições, e notadamente:
II - retardar ou deixar de praticar, indevidamente, ato de ofício;
VI - deixar de prestar contas quando esteja obrigado a fazê-lo;
Como a questão pede conduta que admite culpa, devemos procurar entre as alternativas a que enseja um caso de prejuízo ao erário, pois violação aos princípios e enriquecimento ilícito só admitem dolo, enquanto dano ao erário admite dolo ou culpa. Gabarito B.
-
Eu demorei raciocinar,mas acertei.
-
Gabarito letra b).
Lei 8.429/92.
Dica:
Frustar licitude de Processo Licitatório -> Prejuízo ao erário. Obs: Pode ocorrer com dolo ou culpa
Frustar licitude de Concurso Público -> Atenta contra os princípios da Administração Pública. Obs: Ocorre somente no caso de dolo
a) Conduta que importa enriquecimento ilícito (Art. 9°, III) -> Apenas conduta dolosa
c) Conduta que importa enriquecimento ilícito (Art. 9°, VII) -> Apenas conduta dolosa
d) Conduta que atenta contra os princípios da Administração Pública (Art.11, II) -> Apenas conduta dolosa
e) Conduta que atenta contra os princípios da Administração Pública (Art.11, VI) -> Apenas conduta dolosa
=> Meu Instagram para concursos: https://www.instagram.com/qdconcursos/
-
GABARITO B
Verbos:
Enriquecimento Ilícito: Perceber e Receber ( só dolo )
Preju ao Erário: Facilitar e Permitir ( dolo ou culpa)
ENRIQUECIMENTO ILÍCITO - perceber vantagem econômica, direta ou indireta, para facilitar a alienação, permuta ou locação de bem público.
PREJU AO ERÁRIO - frustrar a licitude de processo licitatório. (Frustar ilicitude de concurso público = Agressão aos P. da Adm.)
ENRIQUECIMENTO ILÍCITO - adquirir, para si ou para outrem, no exercício de mandato, cargo, emprego ou função pública, bens de qualquer natureza cujo valor seja desproporcional à evolução do patrimônio ou à renda do agente público.
AGRESSAO AOS P. DA ADM - retardar ou deixar de praticar, indevidamente, ato de ofício
AGRESSAO AOS P. DA ADM - deixar de prestar contas quando esteja obrigado a fazê-lo.
-
A - perceber vantagem econômica, direta ou indireta, para facilitar a alienação, permuta ou locação de bem público. ENRIQUECIMENTO ILÍCITO.
B - frustrar a licitude de processo licitatório. CORRETA - PREJUÍZO AO ERÁRIO. DOLOSA OU CULPOSA.
C - adquirir, para si ou para outrem, no exercício de mandato, cargo, emprego ou função pública, bens de qualquer natureza cujo valor seja desproporcional à evolução do patrimônio ou à renda do agente público. ENRIQUECIMENTO ILÍCITO
D - retardar ou deixar de praticar, indevidamente, ato de ofício CONTRA OS PRINCÍPIOS DA ADMINISTRAÇÃO PUBLICA.
E - deixar de prestar contas quando esteja obrigado a fazê-lo. PRINCÍPIOS DA ADMINISTRAÇÃO PUBLICA.
-
Gabarito Letra B).
-
GABARITO LETRA B
LEI Nº 8429/1992 (DISPÕE SOBRE AS SANÇÕES APLICÁVEIS AOS AGENTES PÚBLICOS NOS CASOS DE ENRIQUECIMENTO ILÍCITO NO EXERCÍCIO DE MANDATO, CARGO, EMPREGO OU FUNÇÃO NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DIRETA, INDIRETA OU FUNDACIONAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS)
ARTIGO 10. Constitui ato de improbidade administrativa que causa lesão ao erário qualquer ação ou omissão, dolosa ou culposa, que enseje perda patrimonial, desvio, apropriação, malbaratamento ou dilapidação dos bens ou haveres das entidades referidas no art. 1º desta Lei, e notadamente:
VIII - frustrar a licitude de processo licitatório ou de processo seletivo para celebração de parcerias com entidades sem fins lucrativos, ou dispensá-los indevidamente;
-
LESA A LICITAÇÃO VS CONTRA O CONCURSO
OU SEJA:
LESÃO AO ERÁRIO > FRUSTRAR A LICITAÇÃO VS CONTRA OS PRINCÍPIOS DA ADM PUB > FRUSTRAR O CONCURSO PÚBLICO
Lesão ao erário é a única modalidade que aceita a forma culposa
@futuroagentefederal2021