Questão 1398475

• Banca: FUNIVERSA
• Órgão: MinC
• Ano: 2013
• Provas: FUNIVERSA - 2013 - MinC - Técnicas de Suporte - Ciências Humanas e Sociais; FUNIVERSA - 2013 - MinC - Técnicas de Suporte - Qualquer Nível Superior
• Disciplina: Direito Administrativo
• Assuntos: Licitações e Lei 8.666 de 1993.; Procedimento licitatório e julgamento das propostas: edital, habilitação, classificação, homologação e adjudicação

A fase interna do procedimento licitatório é, em grande parte, responsável pelo êxito ou fracasso de toda a licitação. Nela, destaca-se a importância do planejamento, por meio, entre outros, da realização dos projetos básico e executivo adequados, visando à contratação da proposta mais vantajosa para a Administração, mas, concomitantemente, assegurando a isonomia entre os licitantes. A respeito dos referidos documentos, assinale a alternativa correta à luz da Lei n.º 8.666/1993.

• A. É vedada a licitação ou contratação de obra ou serviço que inclua a elaboração do projeto básico ou do executivo como encargo do contratado ou pelo preço previamente fixado pela Administração.
• B. Faz parte do projeto básico o orçamento detalhado do custo global da obra.
• C. As licitações para execução de obras ou prestação de serviços seguem, sequencialmente, as fases do projeto básico, do projeto executivo e da execução desses, sendo, em relação às suas três fases, a execução de cada etapa obrigatória e necessariamente precedida da conclusão e aprovação, pela autoridade competente, dos trabalhos relativos às etapas anteriores.
• D. Faz parte do projeto executivo a previsão de soluções técnicas globais e localizadas, suficientemente detalhadas, de forma a minimizar a necessidade de reformulação ou de variantes durante as fases de elaboração do projeto executivo, de realização das obras e montagem.
• E. É cláusula essencial dos editais a previsão do local onde poderão ser examinados e adquiridos os projetos básico e executivo.

Gabarito: B

Comentários

• alt. b

  Art. 6, inc. IX - Projeto Básico - conjunto de elementos necessários e suficientes, com nível de precisão adequado, para caracterizar a obra ou serviço, ou complexo de obras ou serviços objeto da licitação, elaborado com base nas indicações dos estudos técnicos preliminares, que assegurem a viabilidade técnica e o adequado tratamento do impacto ambiental do empreendimento, e que possibilite a avaliação do custo da obra e a definição dos métodos e do prazo de execução, devendo conter os seguintes elementos:

  f) orçamento detalhado do custo global da obra, fundamentado em quantitativos de serviços e fornecimentos propriamente avaliados;

  Bons estudos

  A luta continua
  

• A- art. 9, par.2. É possível licitação em que O projeto executivo seja encargo do contratado.

  C- art.7, par. Primeiro. O projeto executivo excepciona essa regra é pode ser elaborado junto com a execução da obra, desde que autorizado pela administração.

  D- essa descrição faz parte do projeto básico, conforme art. 6, IX, B.

  É- art. 7, par. Oitavo. Qualquer cidadão pode requerer o quantitativo e os gastos da obra para a adm. Não encontrei exigência de previsão no edita do local onde seria encontrado o projeto.

  Fonte lei 8666

  
  

• Waldemar Junior,

  O art. 40 da Lei 8.666 diz que o edital de licitação deverá indicar, obrigatoriamente, "o local onde poderá ser examinado e adquirido o projeto básico".

  O erro da opção "e" está em dizer que também há obrigatoriedade em indicar o local onde poderá ser adquirido e examinado o projeto executivo, sendo que há essa obrigação apenas para o projeto básico.
  

• no art 40 a obrigação de vir o local  onde para a examinação do projeto só se estende ao projeto básico,caso haja projeto executivo disponível na data da publicação do edital da litação este deverá ter o local onde possa ser examinado e adquirido.

  inc 4º e 5º