Questão 1398478

• Banca: FUNIVERSA
• Órgão: MinC
• Ano: 2013
• Provas: FUNIVERSA - 2013 - MinC - Técnicas de Suporte - Ciências Humanas e Sociais; FUNIVERSA - 2013 - MinC - Técnicas de Suporte - Qualquer Nível Superior
• Disciplina: Direito Administrativo
• Assuntos: Licitações e Lei 8.666 de 1993.; Procedimento licitatório e julgamento das propostas: edital, habilitação, classificação, homologação e adjudicação

A homologação e a adjudicação são atos prévios à contratação pela administração pública. Acerca dos referidos institutos, assinale a alternativa correta.

• A. A adjudicação é considerada como ato de validação dos atos licitatórios pretéritos, a ser praticado pela autoridade superior competente.
• B. Com a homologação, atribui-se o objeto da futura contratação ao vencedor do certame.
• C. A Lei n.º 10.520/2002 (Lei do Pregão) prevê expressamente que, uma vez homologada a licitação, haverá convocação do adjudicatário para celebrar o contrato no prazo previsto no edital.
• D. A homologação e a adjudicação são atos posteriores ao julgamento das propostas pela comissão ou pelo pregoeiro, sendo, pois, independentemente da modalidade licitatória e do procedimento, de competência originária da autoridade competente, e não dos servidores responsáveis pelo julgamento.
• E. Em face das prerrogativas da administração pública no âmbito dos contratos administrativos, a Lei n.º 8.666/1993 considera passíveis de sanção administrativa o licitante vencedor e os convocados, sucessivamente, nas mesmas condições desse, para celebrar o contrato administrativo, desde que dentro do prazo previsto originariamente no edital.

Gabarito: C

Comentários

• alt. c

  Art. 4, inc. XXII - homologada a licitação pela autoridade competente, o adjudicatário será convocado para assinar o contrato no prazo definido em edital;
  

  
  

  bons estudos

  a luta continua

• A e B trazem os conceitos invertidos.

  D- artigo 4, inc.XI e XX, no pregão cabe ao pregoeiro a homologação e adjudicação.

  É- art. 81, par. Único. As sanções pela não assinatura do contrato só se aplicarão  ao primeiro colocado, e não aos demais.

• Do jeito que foi colocado a questão ficou estranha.... uma vez que no pregão primeira há a adjudicação e depois a homologação.

• Thaluana, é exatamente o que diz a questão, quando diz  adjudicatário ( presume-se que já foi realizada a adjudicação) 

• No Pregão:

  Adjudicação = PREGOEIRO

  Homologação = Autoridade competente

  Dica das fases do Pregão (que é invertida em relação à 8.666):

  no pregão eu vou até ao: CHÃO

  C = competição

  H = habilitação

  Ã = adjudicação

  O = (h) omologação

• Boas dicas da Evânia.