-
Art. 195. A seguridade social será financiada por toda a sociedade, de forma direta e indireta, nos termos da lei, mediante recursos provenientes dos orçamentos da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, e das seguintes contribuições sociais:
(...)
§ 9º As contribuições sociais previstas no inciso I do caput deste artigo poderão ter alíquotas ou bases de cálculo diferenciadas, em razão da atividade econômica, da utilização intensiva de mão-deobra, do porte da empresa ou da condição estrutural do mercado de trabalho.
-
A Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL)? é um tributo federal brasileiro que incide sobre o lucro líquido do período-base, antes da provisão para o Imposto de Renda. É devida pelas pessoas jurídicas e entes equiparados pela legislação do IR, destinando-se ao financiamento da Seguridade Social, estando disciplinado pela lei nº 7.689/1988 e suas alterações.
https://pt.wikipedia.org/wiki/Contribui%C3%A7%C3%A3o_Social_sobre_o_Lucro_L%C3%ADquido
-
Ha dois erros na questao. O primeiro consiste na falsa afirmacao de que a CSLL sera destinada precipiamemte à previdencia social, ja que ela se destina a toda a seguridade social, portanto nao somente previdencia, mas tambem assistencia social e saude. O segundo erro é afirmar sobre aliquotas uniformes, ja que ha possibilidade de aliquotas diferenciadas quando estiver presente o PUMA! Ou seja, a depender do pPorte da Empresa, UUtilizacao intensiva de mmao de obra, Mercado e AAtividade Economica. Fonte art 195 da cf.
-
Alíquota uniforme? Não. Princípio da capacidade contributiva.
-
(E)
A Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) é destinada precipuamente à previdência social e integra o orçamento da seguridade social, devendo ser cobrada a uma alíquota uniforme, independentemente do ramo de atividade ou do grau de utilização de pessoal na formação do custo das empresas
Quem ganha mais paga mais
Quem ganha menos paga menos
-
cade a equidade