Com relação às normas de finanças públicas voltadas para a responsabilidade na gestão fiscal, julgue o item seguinte.
Os limites globais para o montante da dívida consolidada da União, estados e municípios propostos pelo presidente da República poderão ser verificados a partir de percentual da receita corrente líquida (RCL).
Com relação às normas de finanças públicas voltadas para a responsabilidade na gestão fiscal, julgue o item seguinte.
Para fins de ajustes da dívida pública consolidada aos limites fixados, os precatórios liquidados durante a previsão do orçamento bem como os precatórios não pagos não devem ser incluídos no montante da dívida consolidada.
Com relação às normas de finanças públicas voltadas para a responsabilidade na gestão fiscal, julgue o item seguinte.
Se ultrapassar o respectivo limite ao final de um bimestre, a dívida fundada de um ente da Federação deverá ser a ele reconduzida até o término do bimestre subsequente, reduzindo-se o excedente em pelo menos 25%.
No que se refere à classificação orçamentária que norteia a realização dos gastos de forma harmonizada com o fluxo de ingressos de recursos ao erário, julgue o item a seguir.
O superávit financeiro é considerado uma receita do exercício de referência, desde que constitua disponibilidade para utilização no próprio exercício de referência.
No que se refere à classificação orçamentária que norteia a realização dos gastos de forma harmonizada com o fluxo de ingressos de recursos ao erário, julgue o item a seguir.
Observadas as exceções circunscritas em lei e considerado o fluxo de ingresso dos recursos, o excesso orçamentário aprovado na programação orçamentária deve ser classificado como uma receita orçamentária.
A respeito do processo que conforma legalmente a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), julgue o próximo item.
Caso um cidadão, em 15/12/2012, estivesse preocupado com o aumento de preços ao consumidor, ele poderia ter obtido a previsão das metas de inflação para o ano subsequente por meio de consulta à peça integrante do processo em que se submeteu à deliberação do Congresso Nacional o texto do projeto de lei que dispõe sobre as diretrizes para elaboração e execução da Lei Orçamentária Anual de 2013.
A respeito do processo que conforma legalmente a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), julgue o próximo item.
É permitido ao Ministério Público, sem prejuízo dos critérios fixados pela Lei de Diretrizes Orçamentárias, promover, por ato próprio, limitação de empenho nos trinta dias subsequentes ao bimestre em que a realização da receita demonstre que poderá não comportar o cumprimento das metas de resultado primário estabelecidas no anexo de metas fiscais.
Acerca de execução orçamentária e financeira no âmbito do setor público, julgue o item que se segue.
Os recursos estritamente qualificados só podem ser utilizados para pagamento de despesa legalmente autorizada, desde que a execução tenha ocorrido no período de vigência da Lei Orçamentária Anual.
Acerca de execução orçamentária e financeira no âmbito do setor público, julgue o item que se segue.
A programação financeira de desembolso, que é o instrumento básico do planejamento da União, ajusta o ritmo de execução do orçamento-programa ao fluxo provável de ingressos de recursos.
Julgue o item subsequente, relativo ao planejamento governamental no Brasil.
Sob a óptica do planejamento governamental, observa-se que, na evolução do orçamento público, ao longo do tempo, o orçamento tradicional que surgiu como instrumento formalmente acabado na Inglaterra, no século XIX, está em ponto extremo ou em situação diametralmente oposta ao orçamento moderno, que surgiu nos Estados Unidos, no início do século XX.
Julgue o item subsequente, relativo ao planejamento governamental no Brasil.
Com a entrada em vigor da Constituição de 1988, restabeleceu-se ao Legislativo a prerrogativa de propor emendas ao projeto de lei do orçamento, um direito especial que lhe havia sido retirado pela Constituição outorgada de 1967.
Julgue o item seguinte a respeito dos planos e programas nacionais, constitucionalmente delineados.
O orçamento plurianual de investimento é a expressão financeira dos programas setoriais, incluídas as despesas correntes que sustentarão a execução dos projetos.
Julgue o item seguinte a respeito dos planos e programas nacionais, constitucionalmente delineados.
A previsão dos planos nacionais para integrar formalmente a lei orçamentária de determinado exercício deverá ser registrada na Lei de Diretrizes Orçamentárias.
No que concerne à Lei Orçamentária Anual (LOA), julgue o item subsequente.
Parte do montante das reservas de contingências anotadas na LOA pode ser usada para suportar despesas originárias de eventos fiscais supervenientes à aprovação do orçamento para o exercício de que trata a lei orçamentária.
No que concerne à Lei Orçamentária Anual (LOA), julgue o item subsequente.
A LOA contemplará o demonstrativo regionalizado do efeito sobre as receitas e despesas, decorrente de isenções, anistias, remissões, subsídios e benefícios de natureza financeira, tributária e creditícia.
Com referência à dinâmica do processo orçamentário brasileiro, julgue o item a seguir.
O sistema orçamentário brasileiro perpassa por três fases distintas: a estratégica, que se traduz em escolhas que visam a melhorias no plano econômico-social; os planos de médio prazo, em geral setoriais e regionais, que expressam o detalhamento das estratégias; e os planos operativos anuais que consubstanciam os dois primeiros ao incorporar as necessidades financeiras, materiais e humanas das diversas metas, distribuídas em cronogramas devidamente aprovados.
Julgue o próximo item, relativo a finanças e políticas públicas.
O orçamento é um instrumento que auxilia no desenvolvimento das políticas públicas, uma vez que permite identificar e avaliar o gasto público ao controlar as informações de despesas de custeio e de capital da União, dos estados-membros, do Distrito Federal e dos municípios.
Julgue o próximo item, relativo a finanças e políticas públicas.
Uma condição básica para elaboração e execução de políticas públicas é o aparelhamento do estado, com capacidade técnica e governabilidade.
A respeito do plano plurianual (PPA), julgue o item que se segue.
O PPA não é considerado instrumento impeditivo do aperfeiçoamento de ação governamental que acarrete aumento da despesa, desde que o ordenador da despesa declare que o aumento tem adequação orçamentária e financeira com a lei orçamentária anual.
A respeito do plano plurianual (PPA), julgue o item que se segue.
A previsão expressa no PPA consigna regularidade a uma dotação para investimento com duração superior a um exercício financeiro.
Com relação à administração financeira, julgue o item seguinte.
A demonstração dos fluxos de caixa inclui os equivalentes de caixa, o que pressupõe que o investimento tenha vencimento de até três meses em relação à sua aquisição, seja de alta liquidez e apresente baixo risco de alteração de valor.
Com relação à administração financeira, julgue o item seguinte.
A decisão pela execução de um projeto considerado como viável e auspicioso depende de que o seu valor presente líquido tenha remuneração superior ao custo de oportunidade. Nesse sentido, é correto afirmar que, quanto maior a taxa de desconto, menor será o valor presente dos fluxos futuros de caixa.
Com relação à administração financeira, julgue o item seguinte.
Uma empresa que se financie a taxas de juros maiores que o retorno proporcionado pelos investimentos realizados está favoravelmente alavancada uma vez que a diferença assim obtida é incorporada ao patrimônio social dos acionistas ou pode ser a eles devolvida.
Com relação à administração financeira, julgue o item seguinte.
Em uma demonstração dos fluxos de caixa pelo método indireto, a variação positiva do capital de giro classifica-se entre as atividades de financiamento.
Com relação à administração financeira, julgue o item seguinte.
Considere-se que, em uma determinada série de capitais, deverá ser despendida uma quantia inicial P para a obtenção de rendas futuras — R¹, R² e R³ —, de acordo com o modelo básico de anuidade, a uma taxa mensal de juros de 5%. Nessa situação hipotética, a aplicação inicial necessária e suficiente para a obtenção do referido fluxo de rendas deverá ser calculada da seguinte maneira:
P = R1 /0,05 + R2 /(1,06)² + R3 /(1,05)³.
Com relação à administração financeira, julgue o item seguinte.
Em matéria de prazos e condições para concessão de crédito, a prática usual adotada no Brasil tem demonstrado que a empresa vendedora embute altas taxas de juros em seus preços, para forçar o cliente a realizar a operação a vista, mediante a oferta de descontos.
A respeito do SIAFI e da nota fiscal de serviços eletrônica, julgue o item seguinte.
O uso da nota fiscal eletrônica conjugada, no caso de contribuintes que vendam mercadorias e prestem serviços, depende de prévio convênio ou protocolo de cooperação entre cada secretaria de fazenda estadual e a Secretaria da Receita Federal do Brasil.
A respeito do SIAFI e da nota fiscal de serviços eletrônica, julgue o item seguinte.
O pré-empenho é um documento utilizado pelo SIAFI por ocasião da assinatura de contratos ou convênios pela administração, sendo substituído pela nota de empenho quando se inicia a sua execução.
No tocante aos princípios e às normas sobre tributação de um modo geral, julgue o próximo item.
No caso de o contribuinte não escolher seu domicílio tributário — em se tratando de pessoa natural cuja residência habitual seja desconhecida —, o CTN determina que seja considerado o centro habitual de sua atividade.
No tocante aos princípios e às normas sobre tributação de um modo geral, julgue o próximo item.
Quando o contribuinte é obrigado a efetuar o pagamento do imposto sem que haja o prévio exame da autoridade administrativa, a fazenda pública homologa esse pagamento tacitamente. Decorrido o prazo de cinco anos, entretanto, a Fazenda é obrigada a fazer a homologação expressa.
No tocante aos princípios e às normas sobre tributação de um modo geral, julgue o próximo item.
De acordo com o princípio da irretroatividade tributária, as contribuições para a seguridade social não poderão ser exigidas antes do decurso de noventa dias, contados a partir da data da publicação da lei que as houver instituído ou majorado, em respeito ao axioma da segurança jurídica.
No tocante aos princípios e às normas sobre tributação de um modo geral, julgue o próximo item.
Estaria violando o princípio da não discriminação tributária um município que, na instituição do ISS em seu território, estabelecesse alíquotas diferenciadas dependendo do município onde estivesse localizado o estabelecimento do prestador.
No tocante aos princípios e às normas sobre tributação de um modo geral, julgue o próximo item.
Com a Constituição de 1988, o entendimento referendado pelo STF é o de que são consideradas tributos tanto as contribuições de melhoria quanto as contribuições propriamente ditas, entre as quais se incluem as destinadas à seguridade social.
No tocante aos princípios e às normas sobre tributação de um modo geral, julgue o próximo item.
Somente a União tem competência para instituir impostos que não os expressamente discriminados na Constituição Federal, desde que não sejam impostos extraordinários, no caso de guerra externa ou de sua iminência. Terá de instituí-los, entretanto, entre outras condições, mediante lei complementar e será obrigada a repartir o seu produto, entregando 20% aos estados e ao Distrito Federal.
No tocante aos princípios e às normas sobre tributação de um modo geral, julgue o próximo item.
O imposto de renda das pessoas físicas é o exemplo típico de tributo caracterizado pela ocorrência do fato gerador continuado, pois se trata de situação duradoura, que pode manter-se estável ao longo do tempo.
Com referência à legislação dos diversos tributos, julgue o item subsequente.
Mantém perante o fisco sua condição de pessoa física, não sendo equiparado à pessoa jurídica, o profissional que, sem vínculo empregatício, em estabelecimento próprio, com emprego de auxiliares, preste serviços profissionais e cujos atos constitutivos estejam registrados em cartório por exigência contratual.
Com referência à legislação dos diversos tributos, julgue o item subsequente.
A Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) é destinada precipuamente à previdência social e integra o orçamento da seguridade social, devendo ser cobrada a uma alíquota uniforme, independentemente do ramo de atividade ou do grau de utilização de pessoal na formação do custo das empresas.
Com referência à legislação dos diversos tributos, julgue o item subsequente.
Nos rendimentos pagos a terceiros pela entidade, esta atua como responsável pela retenção do imposto de renda e, nessa condição, o tributo não representa despesa, devendo ser contabilizado como obrigação até o respectivo recolhimento.
Com referência à legislação dos diversos tributos, julgue o item subsequente.
Imposto de renda retido na fonte a compensar representa o valor descontado da entidade por terceiros no recebimento por serviços prestados. A conta é creditada pela retenção do imposto e debitada quando houver sua compensação na apuração periódica do imposto de renda devido pela pessoa jurídica.
Com referência à legislação dos diversos tributos, julgue o item subsequente.
As deduções da receita bruta, entre as quais estão os abatimentos e os descontos financeiros, não integram a receita bruta para efeito de apuração da base de cálculo da contribuição para o PIS/PASEP não cumulativa.
Com referência à legislação dos diversos tributos, julgue o item subsequente.
A contribuição para o financiamento da seguridade social (COFINS), tanto no regime da cumulatividade, quanto no de não cumulatividade, pode ser classificada como dedução da receita bruta — quando calculada sobre a receita bruta de vendas e serviços —, e como despesa administrativa — quando calculada sobre as demais despesas operacionais.
Com referência à legislação dos diversos tributos, julgue o item subsequente.
A regra constitucional de não cumulatividade do ICMS pressupõe que, na venda não tributada de um produto, o crédito correspondente à sua aquisição não poderá ser aproveitado e, na compra não tributada, não haverá compensação de crédito na venda correspondente.
Com referência à legislação dos diversos tributos, julgue o item subsequente.
A técnica de resolução legislativa dos conflitos de competência entre o ISS e o ICMS e o IPI resultou na redação de lista taxativa dos serviços tributados pelos municípios. Contudo, quando a prestação dos serviços é efetuada sem o emprego de mercadorias, há incidência do ISS mesmo não contendo tais serviços da referida lista.
Com referência à legislação dos diversos tributos, julgue o item subsequente.
A retenção na fonte a que estão sujeitos órgãos e entidades federais abrange todos os impostos de competência da União.
Com base nos fundamentos das contabilidades pública e comercial, julgue o item a seguir.
De acordo com as normas gerais de orçamento, a lei orçamentária deve obedecer aos princípios de universalidade, anualidade e clareza.
Com base nos fundamentos das contabilidades pública e comercial, julgue o item a seguir.
O princípio da entidade, incluído entre os princípios fundamentais da contabilidade, não exclui a possibilidade de uma entidade ser formada por duas ou várias pessoas, ainda que não seja constituída sob a forma de pessoa jurídica.
Com base nos fundamentos das contabilidades pública e comercial, julgue o item a seguir.
Considere que determinado profissional tenha sido considerado responsável por irregularidades de escrituração praticadas com o objetivo de reduzir o cálculo do imposto sobre a renda devido por uma entidade. Nessa situação, o profissional poderá ser suspenso do exercício da função por até dois anos.
Com base nos fundamentos das contabilidades pública e comercial, julgue o item a seguir.
A inscrição de um crédito na dívida ativa integra o objeto da contabilidade pública, embora não faça parte do ciclo orçamentário.
Com relação às demonstrações contábeis apresentadas ao final de cada exercício, julgue o item.
Considere que a holding de determinado grupo econômico tenha emprestado recursos a uma de suas empresas controladas para o pagamento de contrapartida em parceria com empresas no exterior. Considere, ainda, que este empréstimo deva ser integralmente quitado até agosto do exercício seguinte. Nessa situação, o empréstimo deve constar no balanço da holding no grupo de ativo realizável a longo prazo.
Com relação às demonstrações contábeis apresentadas ao final de cada exercício, julgue o item.
A demonstração do valor adicionado deve obedecer à metodologia definida em lei, segundo a qual a conta de perda e recuperação de valores ativos deve incluir os valores de aquisição dos itens de estoque e investimento perdidos ou recuperados
Com relação às demonstrações contábeis apresentadas ao final de cada exercício, julgue o item.
Considere que determinada empresa tenha recebido recursos de indenização de seguro pago em decorrência de incêndio ocorrido em uma de suas unidades fabris. Nessa situação, os recursos recebidos devem ser incluídos na demonstração do fluxo de caixa no grupo de fluxos de operações.
Com relação às demonstrações contábeis apresentadas ao final de cada exercício, julgue o item.
A demonstração de mutações do patrimônio líquido, cujo objetivo é demonstrar integralmente a variação, positiva ou negativa, dos recursos disponíveis para a entidade, evidencia os fatos que afetaram o capital próprio em determinado período de tempo.
A respeito das notas explicativas e das regras de consolidação das demonstrações contábeis, julgue o item que se segue.
Considere que determinada parcela do custo de aquisição do investimento em empresa controlada não tenha sido absorvida no processo de consolidação. Nessa situação, a referida parcela deve ser objeto de nota explicativa e ser mantida no ativo não circulante da entidade controladora, com dedução para perdas já comprovadas.
A respeito das notas explicativas e das regras de consolidação das demonstrações contábeis, julgue o item que se segue.
Os eventos subsequentes à data do encerramento do exercício integram necessariamente as demonstrações contábeis seguintes, não devendo ser incluídos nas notas explicativas.
Julgue o seguinte item, relacionados ao tratamento que deve ser dado, de acordo com as normas contábeis em vigor, aos itens de ativo e passivo.
A conta na qual for registrado o prêmio recebido na emissão de debêntures deve ser classificada como reserva de capital.
Julgue o seguinte item, relacionados ao tratamento que deve ser dado, de acordo com as normas contábeis em vigor, aos itens de ativo e passivo.
Considere que uma companhia tenha adquirido determinado lote de títulos mobiliários e não pretenda vender esses títulos no curso do exercício seguinte ao do levantamento do balanço. Considere, ainda, que, na data do encerramento do exercício, o valor de mercado do lote seja inferior ao custo de aquisição atualizado. Nessa situação, o investimento deve ser contabilizado pelo valor de mercado.
Julgue o seguinte item, relacionados ao tratamento que deve ser dado, de acordo com as normas contábeis em vigor, aos itens de ativo e passivo.
Se o preço de uma resma de papel utilizada nos setores administrativos de determinada empresa for maior, no encerramento do exercício, que o preço obtido na compra realizada no início do exercício, o estoque do referido bem poderá ser contabilizado pelo preço atualizado.
Julgue o seguinte item, relacionados ao tratamento que deve ser dado, de acordo com as normas contábeis em vigor, aos itens de ativo e passivo.
Considere que determinado empresário tenha adquirido fundo de comércio formado pelo conjunto de equipamentos, máquinas, estoques, ponto comercial, marcas, patentes e todos os demais bens necessários para manter em funcionamento um ponto comercial em operação há mais de dez anos. Nessa situação, o conjunto formado pelo fundo de comércio deverá ser incluído no ativo imobilizado.
Julgue o seguinte item, relacionados ao tratamento que deve ser dado, de acordo com as normas contábeis em vigor, aos itens de ativo e passivo.
Se for calculado que o total do ICMS a recuperar das operações de determinada empresa com aquisição de mercadorias for menor que o total do ICMS a recolher decorrente das vendas dessa empresa, é correto afirmar que os saldos não podem ser compensados no balanço patrimonial, devendo ser classificados separadamente.
Com relação ao tratamento dos itens de patrimônio líquido, julgue o item subsequente.
Se determinada empresa receber subvenção do governo federal para a realização de investimentos, ela poderá excluir do lucro líquido a subvenção recebida.
Com relação ao tratamento dos itens de patrimônio líquido, julgue o item subsequente.
O prejuízo apurado em determinado exercício não pode ser compensado com lucros acumulados em exercícios anteriores.
Com relação ao tratamento dos itens de patrimônio líquido, julgue o item subsequente.
As partes beneficiárias emitidas pelas companhias abertas são títulos negociáveis, sem valor nominal, que não compõem o capital social.
Com relação ao tratamento dos itens de patrimônio líquido, julgue o item subsequente.
Não é possível haver ágio na emissão de ações sem valor nominal.
A respeito dos índices de avaliação econômico-financeira, julgue o próximo item.
Se o quociente de posicionamento relativo for maior que 1, é correto afirmar que a empresa estará financiando suas vendas a prazo e comprometendo sua liquidez.
A respeito dos índices de avaliação econômico-financeira, julgue o próximo item.
Mediante o índice de solvência geral, avalia-se o percentual de endividamento de uma empresa, tomando como referência o endividamento total.
Julgue o item que se segue, relativos à gestão de risco.
Na fase de comunicação do risco, deve-se proceder à identificação das diversas partes interessadas na gestão de riscos, bem como à delimitação das funções e responsabilidades dessas partes.
Julgue o item que se segue, relativos à gestão de risco.
Define-se vulnerabilidade como um defeito ou fraqueza que compromete a integridade e a disponibilidade de um sistema de informações ou dos controles de segurança associados a esse sistema.
No que se refere à previdência privada, julgue o item a seguir.
No âmbito das normas de previdência privada complementar, assistido é a pessoa física que aderir aos planos de benefícios.
No que se refere à previdência privada, julgue o item a seguir.
Se forem verificadas anormalidades previstas em lei em entidades de previdência complementar, a intervenção nessas entidades deverá ser proposta pelo ministro da previdência social e decretada pelo presidente da República.