Questão 1398898

• Banca: FGV
• Órgão: TJ-BA
• Ano: 2015
• Provas: FGV - 2015 - TJ-BA - Técnico Judiciário - Escrevente - Área Judiciária
• Disciplina: Direito Processual Civil - CPC 1973
• Assuntos: Recursos; Teoria Geral dos Recursos - Conceito

A teoria da causa madura recursal permite:

• A. ao juiz o julgamento liminar de improcedência, caso existam precedentes proferidos naquele juízo contrários à tese jurídica deduzida na petição inicial;
• B. ao juiz não receber o recurso de apelação interposto em face de sentença proferida em conformidade com súmula do Supremo Tribunal Federal ou Superior Tribunal de Justiça;
• C. ao tribunal que, em sede de apelação, reformar sentença terminativa, avançar ao mérito da causa, se ele estiver em condições de imediato julgamento;
• D. ao tribunal assumir a competência para julgamento de uma causa em curso perante um de seus órgãos fracionários, quando tratar de relevante questão de direito;
• E. ao tribunal determinar a realização ou renovação do ato processual, constatando a ocorrência de nulidade sanável, desde que intimadas as partes.

Gabarito: C

Comentários

• Quando a causa versar somente sobre questão de direito e estiver em condições de julgamento imediato, ou seja, não necessitar de produção de outras provas além das que já constam nos autos, o juiz poderá julgar o meritum causae de imediato sem sequer a necessidade da citação da parte contrária.

• GABARITO C

  
  

  Quando a causa versar somente sobre questão de direito e estiver em condições de julgamento imediato, ou seja, não necessitar de produção de outras provas além das que já constam nos autos, o juiz poderá julgar o meritum causae de imediato sem sequer a necessidade da citação da parte contrária.

  A teoria da causa madura prestigia os princípios da celeridade e da instrumentalidade sem que nenhuma das partes saia prejudicada.

  Fundamentação: Artigo 285-A ,do Código de Processo Civil, Artigo 515, §3°, do Código de Processo Civil.

  http://www.direitonet.com.br/dicionario/exibir/1065/Teoria-da-causa-madura-Processo-Civil

• Novo CPC - Letra C

   

  Artigo 1.013, §3º, a causa que estiver em condições de imediato julgamento, o tribunal deve decidir desde logo o mérito quando:

  a) reformar sentença fundada em julgamento sem resolução do mérito (sentença terminativa).

  Da leitura do dispositivo verifica-se que se mantém a possibilidade de julgamento do mérito diretamente pelo Tribunal. Segundo a norma, tal hipótese será possível sempre que a causa estiver em condições de imediato julgamento.

• Art. 1.013. 3o Se o processo estiver em condições de imediato julgamento, o TRIBUNAL deve decidir desde logo o mérito quando:
  I - Reformar sentença fundada no art. 485; (Quando o juiz não resolve o mérito)
  
  GABARITO -> [C]

• chuteiiii pela minha maturidade em concurso publico hahahhaha e acertei

• ✏Madura = iMediato julgamento