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ID
1398982
Banca
ACEP
Órgão
BNB
Ano
2010
Provas
Disciplina
Direito Civil
Assuntos

Sobre pagamento nas relações obrigacionais, é CORRETO afirmar:

Alternativas
Comentários
  • Gabarito: "A".

    Art. 305, CC: O terceiro não interessado, que paga a dívida em seu próprio nome, tem direito a reembolsar-se do que pagar; mas não se sub-roga nos direitos do credor.

  • a) o terceiro não interessado, que paga a dívida em seu próprio nome, tem direito a reembolsar-se do que pagar, mas não se sub-roga nos direitos do credor. CORRETA.

    Art. 305. O terceiro não interessado, que paga a dívida em seu próprio nome, tem direito a reembolsar-se do que pagar; mas não se sub-roga nos direitos do credor.


    b) o pagamento feito de boa fé ao credor putativo não é válido, ainda que provado depois que não era credor. ERRADA

    Art. 309. O pagamento feito de boa-fé ao credor putativo é válido, ainda provado depois que não era credor.


    c) é ilícito convencionar o aumento progressivo de prestações sucessivas. ERRADA

    Art. 316. É lícito convencionar o aumento progressivo de prestações sucessivas.


    d) o pagamento reiteradamente feito em outro local não faz presumir renúncia do credor relativamente ao previsto no contrato. ERRADA

    Art. 330. O pagamento reiteradamente feito em outro local faz presumir renúncia do credor relativamente ao previsto no contrato.


    e) sendo a quitação do capital sem reserva dos juros, é impossível a presunção do pagamento destes. ERRADA

    Art. 323. Sendo a quitação do capital sem reserva dos juros, estes presumem-se pagos.