Questão 1399108

• Banca: ACEP
• Órgão: BNB
• Ano: 2010
• Provas: ACEP - 2010 - BNB - Especialista Técnico - Advogado
• Disciplina: Direito Ambiental
• Assuntos: Conceito e classificação do meio ambiente; Direito ambiental. Conceitos gerais e evolução histórica

No entender doutrinário, o direito ambiental é um ramo do direito público, apesar de o interesse protegido ser difuso e situado numa zona intermediária entre o público e o privado. Sobre a qualificação de bem ambiental, assinale a alternativa CORRETA

• A. Bem ambiental constitui um bem patrimonial público de uso especial.
• B. Bem ambiental constitui um bem patrimonial público de uso privativo
• C. Bem ambiental não constitui um bem patrimonial público, sendo um bem particular.
• D. Bem ambiental não constitui um bem patrimonial privado, sendo um bem público de uso preferencial.
• E. Bem ambiental não constitui um bem patrimonial público, nem particular, sendo um bem jurídico próprio, não tendo como identificar o seu titular.

Gabarito: E

Comentários

• Correta: Letra E (Bem ambiental é aquele que apresenta interesse público. Pouco importa se é público ou particular. É importante observar se o bem está subordinado ao interesse público).

• Resposta - letra E.
  Como se percebe na definição doutrinária, o meio ambiente surge como um tertium genius (bem jurídico próprio), desvinculado da dicotomia público/privado.
  
  Bons estudos.

• o direito ambiental é um ramo do direito público, apesar de o interesse protegido ser difuso e situado numa zona intermediária entre o público e o privado

  Bem ambiental não constitui um bem patrimonial público, nem particular, sendo um bem jurídico próprio, não tendo como identificar o seu titular.

• Atualmente, o conceito está na doutrin minoritária, pois o bem ambiental (meio ambiente ecologicamente equipibrado) é um bem público de uso comum do povo. 

• O item E está correto.

  • Para a doutrina clássica, o bem ambiental é um bem público de titularidade de algum ente federativo.
  • Hodiernamente há doutrinadores que defendem uma terceira classe de bens (e não somente público e privado), qual seja, o bem difuso, pertencente a toda coletividade.