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ID
139951
Banca
FGV
Órgão
SEAD-AP
Ano
2010
Provas
Disciplina
Legislação Estadual
Assuntos

Com relação ao crédito do ICMS, assinale a afirmativa incorreta.

Alternativas
Comentários
  • Gabarito Letra A

    A) ERRADO: Aqui a alternativa tentou confundir crédito de serviço de comunicação para prestação de serviço de mesma natureza com a energia elétrica, que só pode ser creditada nas seguintes ocasioes, conforme a LC 87/96:

            a) quando for objeto de operação de saída de energia elétrica; 

            b) quando consumida no processo de industrialização; 

            c) quando seu consumo resultar em operação de saída ou prestação para o exterior, na proporção destas sobre as saídas ou prestações totais
            d) a partir de 1o de janeiro de 2020 nas demais hipóteses

    B) Certo, apesar de estar ai 2011, estava certa à época do concurso, hoje esse crédito é permitido a partir de 1º de janeiro de 2020

    C) Certo, apesar de estar ai 2011, estava certa à época do concurso, hoje esse crédito é permitido a partir de 1º de janeiro de 2020


    D) Certo, conforme dito na letra A e com base no art. 33 da LC87/96, a energia elétrica pode ser creditada nas seguintes hipóteses:

            a) quando for objeto de operação de saída de energia elétrica; 

            b) quando consumida no processo de industrialização; 

            c) quando seu consumo resultar em operação de saída ou prestação para o exterior, na proporção destas sobre as saídas ou prestações totais

            d) a partir de 1o de janeiro de 2020 nas demais hipóteses
     

    E) Certo, de acordo com a lei kandir, somente darão direito de crédito as mercadorias destinadas ao ativo permanente do estabelecimento, nele entradas a partir da data da entrada desta Lei Complementar em vigor, que ocorreu em 1996.

    bons estudos