Questão 139957

• Banca: FGV
• Órgão: SEAD-AP
• Ano: 2010
• Provas: FGV - 2010 - SEAD-AP - Fiscal da Receita Estadual - Prova 2
• Disciplina: Legislação Estadual
• Assuntos: Legislação do Estado do Amapá; Lei nº 400 de 1997 - Código Tributário do Estado do Amapá

Segundo a legislação estadual, no deslocamento de mercadoria de um para outro estabelecimento do mesmo titular:

• A. há incidência do ICMS, apenas no caso de o estabelecimento destinatário situar-se fora do Estado.
• B. há incidência do ICMS, no caso de o estabelecimento destinatário situar-se dentro ou fora do Estado.
• C. há incidência do ICMS, apenas no caso de o estabelecimento destinatário desenvolver atividade comercial.
• D. não há incidência do ICMS, pois tal transferência entre estabelecimentos da mesma empresa não implica mudança da titularidade da mercadoria.
• E. não há incidência do ICMS, salvo se a mercadoria não retornar ao estabelecimento remetente no prazo de 180 (cento e oitenta) dias.

Gabarito: B

Comentários

• Gabarito Letra B
  
  Aqui a questão pediu a legislação estadual, ou seja, conforme está na lei kandir, desconsiderando a súmula 166 STJ
  
  LK

  Art. 12. Considera-se ocorrido o fato gerador do imposto no momento:

  I - da saída de mercadoria de estabelecimento de contribuinte, ainda que para outro estabelecimento do mesmo
  
  bons estudos