Questão 139978

• Banca: FGV
• Órgão: SEAD-AP
• Ano: 2010
• Provas: FGV - 2010 - SEAD-AP - Fiscal da Receita Estadual - Prova 2
• Disciplina: Legislação Estadual
• Assuntos: Legislação do Estado do Amapá; Lei nº 400 de 1997 - Código Tributário do Estado do Amapá

É devido ITCD ao Estado do Amapá:

• A. na transmissão hereditária de bens imóveis localizados no território deste Estado, no caso de os herdeiros serem ou não brasileiros.
• B. na transmissão por doação de bens imóveis, localizados ou não no território do Estado do Amapá, no caso de o doador ter domicílio neste Estado.
• C. na transmissão hereditária de bens móveis, no caso de o de cujus haver mantido domicílio neste Estado.
• D. na transmissão por doação de bens móveis, no caso de o inventário haver-se processado neste Estado.
• E. na transmissão hereditária de bens móveis, no caso de o inventário haver-se processado no exterior e o herdeiro ser brasileiro.

Gabarito: A

Comentários

• a) transmissão hereditária de bens imóveis: ITCD Para o estado onde se localiza o bem. (aspecto espacial). aqui vale a mesma coisa para doação.
  CORRETA.
  b) Como explicado na A para bens imoveis o que importa é a localizalção do bem e não do doador. ERRADO
  c) para transmissão hereditária de bens móveis o itcd é cobrado pelo estado onde se abriu o inventário e não pelo domicilio do de cujus, seria esse o caso para uma transmissão por doação.
  d) a alternativa está invertida com a anterior. aqui valeria o domicilio do doador.
  e) aqui apenas se o bem se encontrasse no am ou o herdeiro tiver domicilio no estado, se o bem estiver no exterior. (o fato de ser brasileiro nao tem nada a ver.