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Por favor, alguém explique a alternativa c
Valeu!
Art. 210. Serão fixados conteúdos mínimos para o ensino fundamental, de maneira a assegurar formação básica comum e respeito aos valores culturais e artísticos, nacionais e regionais.
§ 1.º O ensino religioso, de matrícula facultativa, constituirá disciplina dos horários normais das escolas públicas de ensino fundamental.
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Dani Concurseiras, o erro está ao alternar com "ou obrigatório", sendo que no art. 210, § 1° não há essa expressão.
E se levar literalmente o artigo, ainda falta o "constituirá".
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Luís agora com mais atenção consegui perceber o erro. Valeu!
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Gabarito : Letra B
Art. 206 , IV CF/88 :
Art. 206. O ensino será ministrado com base nos seguintes princípios:
IV - gratuidade do ensino público em estabelecimentos oficiais;
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O que são escolas confessionais?
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Respondendo ao Chewbacca,
ESCOLAS CONFESSIONAIS - Refere-se à escola vinculada ou pertencente a igrejas ou confissões religiosas. A escola confessional baseia os seus princípios, objetivos e forma de atuação numa religião, diferenciando-se, portanto, das escolas laicas. Para esse tipo de escola o desenvolvimento dos sentimentos religioso e moral nos alunos é o objetivo primeiro do trabalho educacional. Dessa forma, se a escola leiga constrói sua proposta baseada apenas em correntes pedagógicas, a confessional procura ter um embasamento filosófico-teológico
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QUESTÃO:(2014/FUNCAB/SEDS-TO/Assistente Socioeducativo) Ao disciplinar o direito á educação, a Constituição Federal proíbe:
a) a contratação de professores, técnicos e cientistas estrangeiros por universidades públicas ERRADO Art. 207, §1º CF/88
b) a exigência de pagamento pelo ensino público obrigatório em estabelecimentos oficiais CORRETO Art. 206, IV CF/88
c) o ensino religioso, seja de matrícula facultativa ou obrigatória, nos horários normais das escolas públicas de Ensino Fundamental ERRADO Art. 210, §1º CF/88
d) a destinação de recursos públicos relativos à educação para escolas confessionais ERRADO Art. 213, §1º CF/88
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Não tem explicação para a letra C. Erro da banca.
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ERRADO o ensino religioso, seja de matrícula facultativa ou obrigatória, nos horários normais das escolas públicas de Ensino Fundamental
CERTO § 1.º O ensino religioso, de matrícula facultativa, constituirá disciplina dos horários normais das escolas públicas de ensino fundamental.
Ensino Religioso FACULTATIVO, NAO será Proibido.
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Ao disciplinar o direito á educação, a Constituição Federal PROÍBE:
a) a contratação de professores, técnicos e cientistas estrangeiros por universidades públicas ERRADO
Art. 207. As universidades gozam de autonomia didático-científica, administrativa e de gestão financeira e patrimonial, e obedecerão ao princípio de indissociabilidade entre ensino, pesquisa e extensão.
§ 1º É facultado às universidades admitir professores, técnicos e cientistas estrangeiros, na forma da lei.
b) a exigência de pagamento pelo ensino público obrigatório em estabelecimentos oficiais CORRETO
Art. 206. O ensino será ministrado com base nos seguintes princípios:
IV - gratuidade do ensino público em estabelecimentos oficiais;
c) o ensino religioso, seja de matrícula facultativa ou obrigatória, nos horários normais das escolas públicas de Ensino Fundamental ERRADO
A CF/88 NÃO PROÍBE a matrícula FACULTATIVA do ensino religioso.
Art. 210. Serão fixados conteúdos mínimos para o ensino fundamental, de maneira a assegurar formação básica comum e respeito aos valores culturais e artísticos, nacionais e regionais.
§ 1º O ensino religioso, de matrícula facultativa, constituirá disciplina dos horários normais das escolas públicas de ensino fundamental.
d) a destinação de recursos públicos relativos à educação para escolas confessionais ERRADO
Art. 213. Os recursos públicos serão destinados às escolas públicas, podendo ser dirigidos a escolas comunitárias, confessionais ou filantrópicas, definidas em lei, que: