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ID
1400329
Banca
CONTEMAX
Órgão
COREN-PB
Ano
2014
Provas
Disciplina
Direito Sanitário
Assuntos

Baseado nos preceitos constitucionais a construção do SUS se norteia pelos seguintes princípios doutrinários:

Alternativas
Comentários
  • Art. 7º As ações e serviços públicos de saúde e os serviços privados contratados ou conveniados que integram o Sistema Único de Saúde (SUS), são desenvolvidos de acordo com as diretrizes previstas noart. 198 da Constituição Federal, obedecendo ainda aos seguintes princípios:

    I - universalidade de acesso aos serviços de saúde em todos os níveis de assistência;

    II - integralidade de assistência, entendida como conjunto articulado e contínuo das ações e serviços preventivos e curativos, individuais e coletivos, exigidos para cada caso em todos os níveis de complexidade do sistema;

    III - preservação da autonomia das pessoas na defesa de sua integridade física e moral;

    IV - igualdade da assistência à saúde, sem preconceitos ou privilégios de qualquer espécie;

    V - direito à informação, às pessoas assistidas, sobre sua saúde;

    VI - divulgação de informações quanto ao potencial dos serviços de saúde e a sua utilização pelo usuário;

    VII - utilização da epidemiologia para o estabelecimento de prioridades, a alocação de recursos e a orientação programática;

    VIII - participação da comunidade;

    IX - descentralização político-administrativa, com direção única em cada esfera de governo:

    a) ênfase na descentralização dos serviços para os municípios;

    b) regionalização e hierarquização da rede de serviços de saúde;

    X - integração em nível executivo das ações de saúde, meio ambiente e saneamento básico;

    XI - conjugação dos recursos financeiros, tecnológicos, materiais e humanos da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios na prestação de serviços de assistência à saúde da população;

    XII - capacidade de resolução dos serviços em todos os níveis de assistência; e

    XIII - organização dos serviços públicos de modo a evitar duplicidade de meios para fins idênticos.

  • Equidade é um termo perigosíssimo nas provas do SUS, apesar de não estar expresso na lei 8.080, seu conceito está presente.

    "Equidade é tratar cada usuário dos serviços segundo suas necessidades de saúde, priorizando no atendimento os mais necessitados, por critérios clínicos ou epidemiológico-sociais, depois de garantir acesso igualitário e sem discriminação a todos."

    Granja, Zoboli, Fortes & Fracoli (2010)

  • Os princípios doutrinários são 3 - universalidade, integralidade e equidade.

    Os princípios organizacionais são 4 - descentralização, regionalização, hierarquização e controle social.

  •  

    Não confundir PRINCÍPIOS com DIRETRIZES

     

    Princípios ---> Universalidade, Integralidade e Equidade

     

    Diretrizes ---> (PAD); Participação da comunidade, Atendimento Integral e Descentralização

  • PRINCIPIOS VOGAIS

    UNIVERSALIDADE

    INTEGRALIDADE

    IGULADADE

    *EQUIDADE

    DIRETRIZES CONSOANTES

    PARTICIPAÇÃO DA COMUNDADE

    REGIONALIZAÇÃO

    HIERARQUIZAÇÃO