Questão 1400332

• Banca: CONTEMAX
• Órgão: COREN-PB
• Ano: 2014
• Provas: CONTEMAX - 2014 - COREN-PB - Agente Administrativo
• Disciplina: Direito Sanitário
• Assuntos: Aspectos Constitucionais; Direito à Saúde no Direito Sanitário

A Constituição Federal de 1988 redefine o conceito de saúde, incorporando novas dimensões. Segundo a CF/88 é correto afirmar:

I - As ações e os serviços públicos de saúde não seguem diretrizes.

II - As ações e os serviços públicos de saúde integram uma rede regionalizada e hierarquizada.

III - São princípios organizacionais do SUS: descentralização dos serviços, regionalização e hierarquização da rede e participação social.

IV - A assistência à saúde não é livre à iniciativa privada.

• A. I e II.
• B. II e IV
• C. II e III.
• D. I e IV
• E. Todas as alternativas.

Gabarito: C

Comentários

• Gabarito: Letra D.

   

  a) Errada.

   

  CF artº 196 ao 200.

  Art. 198. As ações e serviços públicos de saúde integram uma rede regionalizada e hierarquizada e constituem um sistema único, organizado de acordo com as seguintes diretrizes:

   

  I - descentralização, com direção única em cada esfera de governo;

  II - atendimento integral, com prioridade para as atividades preventivas, sem prejuízo dos serviços assistenciais;

  III - participação da comunidade.

   

  b) Correta.

   

  CF artº 196 ao 200.

  Art. 198. As ações e serviços públicos de saúde integram uma rede regionalizada e hierarquizada e constituem um sistema único, organizado de acordo com as seguintes diretrizes:

   

  c) Errada.

   

  Princípios Doutrinários:

  Universalidade

  Integralidade 

  Equidade

   

  Princípios Organizativos:

  Regionalização e Hierarquização

  Descentralização 

  Participação Popular

   

  d) Errada.

   

  L 8080

  Art. 21. A assistência à saúde é livre à iniciativa privada.

• Gabarito: C

  I - As ações e os serviços públicos de saúde não seguem diretrizes. São as Diretrizes que norteiam o SUS: I - Descentralização; II - Atendimento Integral; e III - Participação da Sociedade
  
  II - As ações e os serviços públicos de saúde integram uma rede regionalizada e hierarquizada. (CORRETA)
  
  III - São princípios organizacionais do SUS: descentralização dos serviços, regionalização e hierarquização da rede e participação social. (CORRETA)
  
  IV - A assistência à saúde não é livre à iniciativa privada. Iniciativa Privada PODERÁ participar de forma COMPLEMENTAR.