Questão 140092

• Banca: FCC
• Órgão: TJ-AP
• Ano: 2009
• Provas: FCC - 2009 - TJ-AP - Analista Judiciário - Administração
• Disciplina: Administração Financeira e Orçamentária
• Assuntos: Instrumentos de Planejamento; Orçamento Público em AFO

Na elaboração do Orçamento, o papel da LDO é

• A. submeter aos representantes eleitos a definição de prioridades para a aplicação dos recursos públicos por meio da LOA.
  
• B. estabelecer de forma regionalizada as diretrizes, objetivos e metas da Administração Pública Federal para as despesas de capital e outras decorrentes e para as relativas aos programas de duração continuada.
  
• C. discriminar os recursos orçamentários e financeiros necessários para se alcançar as metas e prioridades estabelecidas pelo PPA.
  
• D. compatibilizar as diretrizes da LOA com os pisos e tetos de gastos definidos pela LRF.
  
• E. fixar as metas de Receita, Despesa, Resultado Primário e Nominal e montante anual da dívida pública, além de sinalizar com metas fiscais para os dois exercícios seguintes.

Gabarito: A

Comentários

• a) Certo. De acordo com a CF, art. 165, §§1º e 2º, o PPA trará diretrizes, objetivos e metas, enquanto a LDO, a partir do estabelecido no PPA, trata das prioridades, as quais serão realizadas por meio das receitas e despesas que constarão na LOA.b) Errado. Esse é o PPA e não a LDO. art. 165, §1º, CF.c) Errado. A peça que discrimina os recursos é a LOA.d) Errado. A LOA não traz diretrizes, mas sim Receitas e Despesas.e) Errado. Esse item está quase certo, de acordo com art 4º da LRF. o §1º dispõe que "integrará o projeto de lei de diretrizes orçamentárias Anexo de Metas Fiscais, em que serão estabelecidas metas anuais, em valores correntes e constantes, relativas a receitas, despesas, resultados nominal e primário e montante da dívida pública, para o exercício a que se referirem e para os dois seguintes". Ou seja, a LDO, através do seu AMF, trata das metas para R/D/RP/RN e montante da div. pública, mas o item esqueceu de dizer que são anuais essas metas. Além disso, não são as metas fiscais que serão estabelecidas para o exercício atual e os dois seguintes, mas sim as metas para R/D/RP/RN e montante da div. pública. De certa forma, o item não está errado, mas como a FCC gosta é da letra da lei...

• PPA = concebe = planejamento estratégico

  LDO = organiza = planejamento tático

  LOA =executa = planejamento operacional

   

  O PPA é a "carta de intenções'. Concebe os programas que visam a resolver as demandas da sociedade.

  Quem executa os programas? A LOA

  Quais programas devem ser executados primeiro? a LDO indica.

   

• meus caros,
  
  
  alguém pode me ajudar a entender o porquê a alternativa C está incorreta ?!
• Thiago, justamente pelo que explicou o colega Davi. A lei que discrimina os recursos orçamentários e financeiros (valores das dotações orçamentárias em si) é a LOA.
  
  A LDO apenas orienta como será realizada a discriminação desses recursos.
• Thiago.
  Além disso.
  O PPA não Estabelece Metas e Prioridades, quem faz isso é a LDO.
  Texto: Metas e Prioridades estabelecidas no PPA.
• Excelente o comentário do Davi. Que dar minha opinião sobre o item E. Da forma como o quesito foi formado a frase leva a crer que são apenas as metas fiscais as estabelecidas para os dois exercícios seguintes, sendo que entendo que o montante da dívida pública também será assim disposto pelo texto da lei.
  Para melhor entendimento de como é entendido o dispositivo (LC 101, art. 4º, § 1º) recomendo a leitura do Manual de Demonstrativos Fiscais da Secretaria do Tesouro Nacional na página 32, onde encontrará de forma bem ilustrativa uma tabela sobre isso.
  
• A LDO Compreende as metas e prioridades (MP) da administração pública federal, incluindo as despesas de capital para o exercício financeiro subseqüente. Orienta a elaboração da LOA, disporá sobre as alterações na legislação tributária e estabelecerá sobre a política de aplicação das agências financeiras oficiais de fomento. A LDO (planejamento tático) é o instrumento propugnado pela CF para fazer a ligação (transição) entre o PPA (planejamento estratégico) e as LOAs (planejamento operacional). A LDO tem por função principal o estabelecimento dos parâmetros necessários à alocação dos recursos no orçamento anual, de forma a garantir, dentro do possível, a realização das diretrizes, objetivos metas (DOM) contemplados no PPA. É papel primordial da LDO ajustar as ações de governo, previstas no PPA, às reais possibilidades de caixa do Tesouro Nacional. A LDO é, na realidade, é uma cartilha que direciona e orienta a elaboração do Orçamento da União, o qual deve estar, para sua aprovação, em plena consonância com as disposições do PPA. Fonte: http://www.pontodosconcursos.com.br/admin/imagens/upload/2630_D.doc
  
• Questão realmente difícil. Mas o assunto não está cadastrado corretamente, a CF não fala tão detalhadamente da LDO.
• COMENTÁRIO DO PROF. RODRIGO RENNÓ - AULA DO ESTRATÉGIA CONCURSOS:
  
  
  A primeira alternativa está correta, pois é realmente na LDO que são definidas as prioridades da Administração Pública. Este é, portanto, nosso gabarito. A alternativa B está errada, pois as diretrizes, objetivos e metas (lembrou do DOM?) são estabelecidas no PPA, não na LDO.
  A letra C está incorreta, pois o instrumento que descrimina os recursos orçamentários é a Lei Orçamentária Anual – LOA. Já a letra D faz uma confusão, pois a LOA não tem diretrizes.
  A alternativa E traz algumas atribuições estabelecidas no Anexo de Metas Fiscais. A banca simplesmente deu uma “mexida básica” no enunciado da LRF. Veja abaixo o texto original:
  “§ 1o Integrará o projeto de lei de diretrizes orçamentárias Anexo de Metas Fiscais, em que serão estabelecidas metas anuais, em valores correntes e cons-tantes, relativas a receitas, despesas, resultados nominal e primário e montante da dívida pública, para o exercício a que se referirem e para os dois seguin-tes.”
  O texto da questão não diz que as metas são anuais, além de trocar as metas de receitas, despesas, resultado nominal e primário e montante da dívida pública pelo termo: metas fiscais. Desta forma, banca considerou a assertiva como incorreta.
  Esta é, portanto, mais uma questão da FCC que demanda mais “decoreba” do que conhecimento. O gabarito é mesmo a letra A.

• Questão realmente difícil
  

• Não vislumbro que a assertiva A seja puramente decoreba. Aqui a banca cobrou do candidato raciocínio.

• Bons comentários dos colegas explicando a possível dúvida entre as alternativas "A" e "E".

  Questão curiosa, pois como a alternativa E foi considerada errada (ou menos correta) pelo fato de não especificar que as metas são anuais (Anexo de Metas Fiscais da LDO, que deve considerar as metas relativas a 3 exercícios financeiros, o de referência e os dois subsequentes), de maneira similar a alternativa A também estaria incompleta, dado que a determinação constitucional é de que a LDO defina as metas e prioridades da Administração Pública.
  

  Dessa forma a questão desfavoreceu quem tinha o conhecimento sobre as determinações da LRF a respeito dos anexos da LDO.
  

  Não considero que a "A" esteja mais completa que a "E", e sim apenas uma questão de "gosto" da banca.
  

• Gabarito curinga: Letra "A"

   

  Melhor comentário é do Ronaldo Baggio.

• Letra A