Questão 1401163

• Banca: CONTEMAX
• Órgão: COREN-PB
• Ano: 2014
• Provas: CONTEMAX - 2014 - COREN-PB - Advogado
• Disciplina: Enfermagem
• Assuntos: COREN; Legislação de Enfermagem

Em relação aos débitos dos profissionais de enfermagem, em fase de execução fiscal poderá haver transação quando da realização de audiência de conciliação, podendo o advogado do COREN praticar os atos abaixo, exceto:

• A. Conceder desconto sobre o valor principal da dívida.
• B. Transigir, desde que o instrumento procuratório contemple poderes específicos.
• C. Dispensar os honorários sucumbenciais, com autorização do COREN, como forma de viabilizar a transação em audiência.
• D. Dispensar os honorários sucumbenciais, sem autorização do COREN, como forma de viabilizar a transação em audiência, já que os honorários sucumbenciais pertencem ao advogado.
• E. Conceder desconto sobre o valor dos juros e multa.

Gabarito: D