Questão 1401286

• Banca: CONTEMAX
• Órgão: COREN-PB
• Ano: 2014
• Provas: CONTEMAX - 2014 - COREN-PB - Contador
• Disciplina: Administração Financeira e Orçamentária
• Assuntos: A Despesa Pública na Lei de Responsabilidade Fiscal; LC nº 101 de 2000 - Lei de Responsabilidade Fiscal

Segundo a Lei de Responsabilidade FiscalLRF, considera-se obrigatória de caráter continuado a despesa corrente derivada de lei, medida provisória ou ato administrativo normativo que fixem para o ente a obrigação legal de sua execução por um período superior a:

• A. um exercício;
• B. dois exercícios.
• C. três exercícios.
• D. três exercícios
• E. cinco exercícios

Gabarito: B

Comentários

• Gabarito B. Art. 17.Considera-se obrigatória de caráter continuado a despesa corrente derivada de lei, medida provisória ou ato administrativo normativo que fixem para o ente a obrigação legal de sua execução por um período superior a dois exercícios.

• CONSIDERA-SE OBRIGATÓRIA DE CARÁTER CONTINUADO

   A DESPESA CORRRENTE

  DERIVADA DE LEI

  MEDIDA PROVISÓRIA

  OU ATO ADMINISTRATIVO NORMATIVO

  QUE FIXEM PARA O ENTE

  A OBRIGAÇÃO LEGAL DE SUA EXECUÇÃO

  POR UM PERÍODO SUPERIOR A DOIS EXERCÍCIOS

• LRF. ART 17.

  GAB B