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ID
1401418
Banca
FGV
Órgão
TJ-BA
Ano
2015
Provas
Disciplina
Contabilidade Pública
Assuntos

De acordo com as disposições do Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público - Parte IV - Plano de Contas Aplicado ao Setor Público (MCASP/PCASP), o sistema contábil público é organizado em subsistemas de informações, que oferecem produtos diferentes em razão das especificidades demandadas pelos usuários e facilitam a extração de informações. O fato contábil que NÃO precisa ser registrado no subsistema de informações orçamentárias é:

Alternativas
Comentários
  • restituição parcial de depósitos em caução- é receita extra-orçamentária.

  • Restituição de caução é "DESPESA" EXTRA-ORÇAMENTÁRIA,e não RECEITA.


    4.2.5. Orientação para a Classificação Quanto à Natureza da Despesa


    b. Extraorçamentários – são aqueles decorrentes de:

    i. Saídas compensatórias no ativo e no passivo financeiro – representam desembolsos de recursos de terceiros
    em poder do ente público, tais como:

    • Devolução dos valores de terceiros (cauções/depósitos) – a caução em dinheiro constitui uma garantia
    fornecida pelo contratado e tem como objetivo assegurar a execução do contrato celebrado com o poder
    público. Ao término do contrato, se o contratado cumpriu com todas as obrigações, o valor será devolvido
    pela administração pública. Caso haja execução da garantia contratual, para ressarcimento da Administração
    pelos valores das multas e indenizações a ela devidos, será registrada a baixa do passivo financeiro em
    contrapartida a receita orçamentária


    GABARITO - LETRA B

  • b, Despesa Extra.

  • - Contratação de ARO, pagamento de ARO

    - Recebimento de depósitos e devolução de depósitos

    É um FATO Extraorcamentário de Natureza (Subsistema) Patrimonial e de Controle ( Compensação)

    Fonte: Contabilidade Publica - Giovanni Pacelli