Questão 1401445

• Banca: FGV
• Órgão: TJ-BA
• Ano: 2015
• Provas: FGV - 2015 - TJ-BA - Analista Judiciário - Área Administrativa
• Disciplina: Direito Administrativo
• Assuntos: Licitações e Lei 8.666 de 1993.; Pregão - Lei nº 10.520 de 2002 e Decretos Regulamentares

O pregão é a modalidade de licitação em que a disputa pelo fornecimento é feita por meio de propostas e lances em sessão pública. Duas modalidades estão previstas na legislação brasileira: a presencial e a forma eletrônica.

Analise as características a seguir:

I – inversão das fases do processo; abertura das propostas de preços seguida da verificação da habilitação do licitante vencedor;

II – regulamentação pelo Decreto nº 5.450/05;

III – aplicação a bens e serviços comuns;

IV – valor estimado para a contratação inferior ou igual a R$ 1.500.000,00.

São características específicas do pregão presencial:

• A. somente I e II;
• B. somente I e III;
• C. somente II e IV;
• D. somente IV;
• E. I, II, III e IV.

Gabarito: B

Comentários

• Licitação  por  Pregão:  Lei 10.520   Só é possível  licitação por Pregão:

  ®  para  aquisição  de  bens  e  contratação de serviços  comuns.

  Conceito de Bens e Serviços Comuns = são aqueles que podem ser designados no edital com expressão usual de mercado. Ex.: o bem é usualmente chamado de caneta; o serviço é  chamado de jardinagem.

  Não se aplica a obras.

  Não há limite de valor.

  É uma modalidade mais célere,  pois as fases são invertidas:

  ®  primeiro se analisam as propostas

  ®  para depois se analisarem os documentos de quem ganhou.

  Os lances podem ser verbais ou virtuais.

  O Pregão também não tem Comissão de Licitação, quem faz o Pregão é o pregoeiro, que é sempre um servidor.

  ► Tipo de Licitação: é sempre “Menor Preço”, vence aquele que oferecer o preço mais baixo.

  ► Intervalo Mínimo: é de 08 dias úteis.

• Gabriel Rosso,

  O problema é a palavra "somente" do item considerado correto, pois ela exclui o item III – que, em tese, também é correto.

  
  

• Atenção à pergunta: 

  "São características específicas do pregão PRESENCIAL:"

  O decreto nº 5.450 versa sobre o pregão eletrônico. 

• Verdade Nara, admito que nem vi essa parte do enunciado! 

• por q foi anulada essa?????

• CUIDADO, o Pregão pode até não aceitar obra, mas aceita serviços comuns de engenharia. Veja:

  Art. 1º  Para aquisição de bens e serviços comuns, poderá ser adotada a licitação na modalidade de pregão (Lei. 10.520/2002);

  O artigo fala apenas "serviços comuns" tanto faz a natureza. Veja a súmula nº 257 do TCU: "O uso do pregão nas contratações de serviços comuns de engenharia encontra amparo na Lei nº 10.520/2002".

  
  

• Q464913 confirma a explicação da Dhanilla.