Questão 1401448

• Banca: FGV
• Órgão: TJ-BA
• Ano: 2015
• Provas: FGV - 2015 - TJ-BA - Analista Judiciário - Área Administrativa
• Disciplina: Direito Administrativo
• Assuntos: Conceito, Competência Legislativa, Sujeitos e Finalidades; Licitações e Lei 8.666 de 1993.

Licitação é o procedimento administrativo formal em que a Administração Pública convoca, mediante condições estabelecidas em ato próprio, empresas interessadas na apresentação de propostas para o oferecimento de bens e serviços.

A Lei nº 8.666/93 estabeleceu normas gerais sobre licitações pertinentes a:

• A. concessões de serviços públicos;
• B. franquias;
• C. parcerias Público-Privadas;
• D. concursos públicos para ingresso no serviço público;
• E. obras, serviços, compras e alienações.

Gabarito: E

Comentários

• Gab. E
  
  

  Art. 2o As obras, serviços, inclusive de publicidade, compras, alienações, concessões, permissões e locações da Administração Pública, quando contratadas com terceiros, serão necessariamente precedidas de licitação, ressalvadas as hipóteses previstas nesta Lei. 

• Gabarito E.

  Também fiquei na dúvida do Maurício. Mas o art.1° diz que:

  Lei 8.666/93 Art.1° : "Esta Lei estabelece normas gerais sobre licitações e contratos administrativos pertinentes a obras, serviços, inclusive de publicidade, compras, alienações e locações no âmbito dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios."

  Acho incompleta a questão, mas a que mais se aproxima é realmente a "E".

• Ressalvados os casos previstos em lei, é obrigatório o processo de licitação para: (OSCA)

  o  Obras

  o  Serviços

  o  Compras

  o  Alienação

  
  

• Como diz Uchoa: Tá no SACO tem que licitar!

• Mnemônico:

  É obg. processo para licitação quando você avistar um:
  
  Abraço com Alien

  Obras

  Serviços

  Compras

  Alienação