Questão 1401460

• Banca: FGV
• Órgão: TJ-BA
• Ano: 2015
• Provas: FGV - 2015 - TJ-BA - Analista Judiciário - Área Administrativa
• Disciplina: Administração Pública
• Assuntos: Gestão de Politicas Públicas

O conceito de políticas públicas tem sido discutido por diferentes autores, que coincidem no conceito geral e nas características essenciais. O formato concreto de cada política está vinculado a cada sociedade específica. Sobre as políticas públicas, é correto afirmar que:

• A. constituem um fluxo de decisões públicas, orientado a manter o equilíbrio social ou a introduzir desequilíbrios destinados a modificar essa realidade;
• B. definem estratégias que apontam para uma única finalidade, que, de alguma forma, atende aos diversos grupos que participam do processo decisório;
• C. o processo de políticas públicas tende a desconsiderar as incertezas decorrentes das rápidas mudanças do contexto;
• D. o processo de políticas públicas ocorre por meio de uma racionalidade manifesta, que configura ordenação lógica da atuação de cada um dos envolvidos;
• E. os tomadores de decisão no processo de políticas públicas tendem a assumir posturas semelhantes independentemente do ambiente social em que se encontram.

Gabarito: A

Comentários

• Gabarito A. 

  "O conceito de política públicaMas o que é uma política pública? Trata-se de um fluxo de decisõespúblicas, orientado a manter o equilíbrio social ou a introduzir desequilíbriosdestinados a modificar essa realidade. Decisões condicionadas pelo própriofluxo e pelas reações e modificações que elas provocam no tecido social,bem como pelos valores, idéias e visões dos que adotam ou influem nadecisão. É possível considerá-las como estratégias que apontam para diversosfins, todos eles, de alguma forma, desejados pelos diversos grupos que participam do processo decisório. A finalidade última de tal dinâmica11 –consolidação da democracia, justiça social, manutenção do poder, felicidadedas pessoas – constitui elemento orientador geral das inúmeras ações quecompõem determinada política. Com uma perspectiva mais operacional,poderíamos dizer que ela é um sistema de decisões públicas que visa aações ou omissões, preventivas ou corretivas, destinadas a manter ou modificara realidade de um ou vários setores da vida social, por meio da defini-ção de objetivos e estratégias de atuação e da alocação dos recursosnecessários para atingir os objetivos estabelecidos.

  Fonte: ENAP — Enrique Saravia e Elisabete Ferrarezi — Políticas Públicas Volume 1

• Link para o texto, caso alguém tenha interesse em aprofundar o assunto: http://repositorio.enap.gov.br/bitstream/handle/1/1254/cppv1_0101_saravia.pdf?sequence=1&isAllowed=y

   

   

• Conforme Vargas Velasques, são o "conjunto de sucessivas iniciativas, decisões e ações do regime político frente a situações socialmente problemáticas e que buscam a resolução delas, ou pelo menos trazê-las a níveis manejáveis". (equilíbrio social)
  
  Para Maria Paula Dallari Bucci, "políticas públicas são programas de ação governamental visando a coordenar os meios à disposição do Estado e as atividades privadas, para a realização de objetivos socialmente relevantes e politicamente determinados. Políticas públicas são metas coletivas conscientes e, como tais, um problema de direito público, em sentido lato". (modificar a realidade)
  
  Em suma, é o que o governo decide fazer ou não fazer, podendo, em cada uma das hipóteses, modificar a realidade seja para melhor ou pior. Assim, gabarito letra "A".

• GABARITO: A

   

  “Política Pública: Fluxo de decisões públicas, orientado para manter o equilíbrio social ou a introduzir desequilíbrios destinados a modificar essa realidade.” (SARAVIA, 2006, p. 28).

• Fiquei na dúvida entre a letra A e D, marquei a errada. Alguém por favor me explica a letra D.