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Nesse caso entra o requisito de funções tipicas e atípicas de cada Poder. No caso do Executivo, tem a prerrogativa de atipicamente editar normas regulamentares a respeito de lei ou MP para aprovação do Legislativo.
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O erro da "B" é que o Executivo não exerce nem excepcionalmente a função jurisdicional típica?
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A) Pode exercer de forma atípica funções normativas e administrativas
B) Atividade jurisdicional atípica
c) Podem sim exercer outras funções de forma atípica
D) CORRETA
E) Pode exercer função jurisdicional de forma atípica, como por exemplo julgar o PR nos crimes de responsabilidade no Senado Federal.
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MP não seria atividade normativa, e sim legislativa.
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Não obstante o gabarito apresentado, o Poder Executivo quando desempenha seu poder regulamentar está exercendo função TÍPICA consoante majoritária doutrina.
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Nagell, o erro da B esta em falar que exercem atividades jurisdicionais TÍPICAS. Isso é uma função atípica do Legislativo e do Executivo, portanto estaria correto se estivesse:
"os Poderes Legislativo e Executivo desempenham respectivamente, funções normativa e administrativa, mas excepcionalmente, exercem atividade jurisdicional Atípica;"
Espero ter ajudado, bons estudos!
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a) o Poder Judiciário exerce como atividade típica a função jurisdicional e não pode praticar qualquer ato no exercício de funções normativa e administrativa que cabem, respectivamente, ao Legislativo e Executivo;b) os Poderes Legislativo e Executivo desempenham respectivamente, funções normativa e administrativa, mas excepcionalmente, exercem atividade jurisdicional Atípica;
c)os Poderes Legislativo, Executivo e Judiciário desempenham, respectivamente, funções normativa, administrativa e jurisdicional e não podem exercer outras funções, em observância ao princípio da separação dos poderes;
d) o Poder Executivo, ao qual incumbe precipuamente a função administrativa, desempenha também função atípica normativa, quando produz, por exemplo, normas gerais e abstratas por meio de seu poder regulamentar, ou quando edita medidas provisórias; CORRETA
e) o Poder Legislativo não pode exercer, em hipótese alguma, função jurisdicional, a qual cabe exclusivamente ao Poder Judiciário, em razão do sistema de freios e contrapesos.
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A edição de decretos regulamentares para execução de lei é atípica do executivo? Ora, achei que apenas os decretos autonomos fossem criar normas ..nao entendi pq é atípico
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a) o Poder Judiciário exerce como atividade típica a função jurisdicional e não pode praticar qualquer ato no exercício de funções normativa e administrativa que cabem, respectivamente, ao Legislativo e Executivo; = JUDICIÁRIO EXERCE ATIPICAMENTE E FUNÇÃO ADMINISTRATIVA E NORMATIVA
b) os Poderes Legislativo e Executivo desempenham respectivamente, funções normativa e administrativa, mas excepcionalmente, exercem atividade jurisdicional típica; = ERRO 1: EXECUTIVO NÃO EXERCE FUNÇÃO JURISDICIONAL/ ERRO 2: QUANDO OS PODERES EXERCEM FUNÇÕES ESTRANHAS À SUA FINALIDADE PRINCÍPAL, ELES EXERCEM FUNÇÃO ATÍPICA, E NÃO TÍPICA.
c) os Poderes Legislativo, Executivo e Judiciário desempenham, respectivamente, funções normativa, administrativa e jurisdicional e não podem exercer outras funções, em observância ao princípio da separação dos poderes; = OS PODERES EXERCEM FUNÇÕES ESTRANHAS À SUA FINALIDADE PRINCIPAL DE FORMA ATÍPICA
d) o Poder Executivo, ao qual incumbe precipuamente a função administrativa, desempenha também função atípica normativa, quando produz, por exemplo, normas gerais e abstratas por meio de seu poder regulamentar, ou quando edita medidas provisórias; = GAB
e) o Poder Legislativo não pode exercer, em hipótese alguma, função jurisdicional, a qual cabe exclusivamente ao Poder Judiciário, em razão do sistema de freios e contrapesos. = LEG EXERCE FUNÇÃO JURISDICIONAL DE FORMA ATÍPICA, QUANDO, PORXEMPLO, JULGAM AS CONTAS DO EXECUTIVO